Estados e DF executam mais de R$ 1,4 bi do FNSP, maior resultado da série histórica e quase R$ 300 milhões acima de 2024.
O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) encerrou 2025 com um recorde de execução de recursos pelos estados e pelo Distrito Federal. Segundo dados oficiais, mais de R$ 1,4 bilhão foram utilizados por meio da modalidade de transferências fundo a fundo, mecanismo obrigatório que repassa verbas federais diretamente às unidades federativas para ações estruturantes na área de segurança. O resultado supera em quase R$ 300 milhões o volume executado em 2024 e representa o melhor desempenho desde a criação do Fundo.
O avanço está relacionado a uma série de medidas de governança e planejamento implementadas a partir de 2024 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Entre elas, destacam-se a criação da Rede Interfederativa do FNSP e a publicação de portarias regulatórias que definiram critérios mais claros de monitoramento, gestão e prestação de contas. Essas iniciativas ampliaram a previsibilidade, a capacidade de execução e a transparência sobre o uso dos recursos.
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, o novo modelo fortaleceu a coordenação entre União e entes subnacionais. Ele afirma que o diálogo institucional estabelecido ao longo de 2024 permitiu transformar verbas antes subutilizadas em investimentos concretos para a população. Do total de quase R$ 7 bilhões repassados desde 2019, mais de R$ 4,2 bilhões foram efetivamente executados até o fim de 2025, o equivalente a 61% de execução acumulada — taxa cerca de 20 pontos percentuais superior à registrada antes das mudanças estruturais. O Tribunal de Contas da União reconheceu a melhoria em janeiro de 2025.
O FNSP é considerado o principal instrumento de financiamento da segurança pública no país. Composto por receitas como recursos lotéricos e emendas parlamentares, o Fundo possui normas que direcionam as verbas para ações prioritárias, evitando o uso em despesas como pagamento de pessoal ou aquisição de materiais administrativos. As transferências exigem apresentação de planos de aplicação com metas, indicadores e mecanismos de controle. Áreas estratégicas como prevenção à violência, modernização tecnológica, capacitação e compras centralizadas estão entre os focos de investimento.
A diretora do FNSP, Camila Pintarelli, destaca que o modelo aprimorado consolidou o Fundo como ferramenta essencial para estruturar as políticas estaduais. A Rede Interfederativa, criada em 2024, reforçou o diálogo técnico e acelerou a circulação de informações entre entes federativos. A iniciativa se somou a instrumentos como a Plataforma Segurança Transparente, que ampliou o acesso público aos dados e estimulou a cultura de governança e transparência.
Fonte: https://www.gov.br/mj/pt-br
