Defensoria investiga pendências financeiras entre o Estado e a clínica responsável pela hemodinâmica, serviço essencial para procedimentos como cateterismo e angioplastia.
A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) abriu um procedimento para investigar o risco de interrupção dos serviços de hemodinâmica diagnóstica e terapêutica oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. A preocupação envolve possíveis pendências financeiras entre o Governo de Roraima e a clínica responsável pelos atendimentos.
A apuração busca esclarecer a situação do contrato, identificar quantos pacientes dependem desses procedimentos e verificar quais medidas precisam ser adotadas para garantir a continuidade do serviço.
A hemodinâmica é uma área da medicina que permite diagnosticar e tratar doenças cardiovasculares. Entre os procedimentos realizados estão o cateterismo cardíaco e a angioplastia, utilizados para identificar e tratar obstruções nas artérias.
Esses atendimentos são especialmente importantes para pacientes com infarto e síndromes coronarianas agudas, situações que exigem avaliação e intervenção médica em tempo adequado.
Pendências financeiras motivaram investigação
O procedimento foi instaurado pelo Grupo de Atuação Especial (GAED) da DPE-RR, após a clínica responsável informar que poderia interromper os atendimentos em razão de pendências financeiras com o Estado.
A medida foi assinada pela coordenadora do grupo, defensora pública Paula Regina Pinheiro Castro, e pelos defensores públicos Wagner Silva dos Santos, Juliana Gotardo Heinzen e Andréia Renata Viana Vilaça dos Santos.
Segundo o defensor público Wagner Santos, a iniciativa pretende verificar as informações apresentadas e esclarecer as responsabilidades dos órgãos envolvidos.
“O principal é evitar a descontinuidade de um serviço público essencial, que, neste caso, é o tratamento de saúde, para que a população do Estado de Roraima, que precisa desse atendimento, não fique sem o serviço”, explicou.
O defensor também destacou a importância do princípio da continuidade do serviço público, que estabelece a necessidade de manutenção de atividades essenciais à população.
“Dentro do direito, existe o princípio da continuidade do serviço público, que não pode parar. Por mais que o Estado, porventura, esteja em atraso com alguma fatura, a clínica, por obrigação contratual, tem que continuar prestando o serviço, dentro do prazo previsto no contrato”, ressaltou.
A declaração do defensor foi apresentada no contexto das obrigações contratuais entre o poder público e a empresa responsável pelo atendimento.
Contrato prevê investimento anual de R$ 19,3 milhões
De acordo com as informações reunidas pela Defensoria, a clínica responsável era, conforme declaração do Conselho Regional de Medicina mencionada no procedimento, a única empresa privada registrada e habilitada para prestar serviços de hemodinâmica em Roraima na abertura da apuração, em fevereiro de 2026. A empresa atua no estado desde 2019.
Após cinco aditivos contratuais e a continuidade dos atendimentos por meio de requisições administrativas, um novo contrato foi assinado em março de 2026, com validade até março de 2027.
O acordo tem valor anual estimado em R$ 19,3 milhões e prevê atendimento tanto para pacientes internados quanto para pessoas que aguardam procedimentos eletivos pelo SUS.
O documento também estabelece que os encaminhamentos devem ocorrer por meio de uma fila regulada, preferencialmente pelo Sistema de Regulação (SISREG) ou por outro sistema oficial equivalente.
Entretanto, informações apresentadas pela clínica à Defensoria apontam pendências relacionadas à análise e ao pagamento dos serviços realizados. Os documentos também mencionam questionamentos sobre o andamento administrativo dos valores e a regularização dos repasses estaduais.
A situação financeira do contrato é um dos principais pontos que serão examinados pelo GAED.
Interrupção pode prejudicar pacientes internados e atendimentos de urgência
A Defensoria também avalia os possíveis impactos de uma eventual redução ou suspensão dos procedimentos.
Documentos apresentados pela clínica indicam que a interrupção dos serviços poderia comprometer o atendimento de pacientes que necessitam de procedimentos de urgência e emergência. Além disso, a situação poderia afetar cirurgias e procedimentos eletivos, a ocupação de leitos hospitalares e o fluxo de pacientes que aguardam outras etapas do tratamento cardiovascular.
Por esse motivo, o grupo pretende levantar informações sobre a quantidade de pessoas que aguardam atendimento, o tempo médio de espera e a capacidade de resposta da rede estadual de saúde.
Sesau, Fazenda e HGR foram acionados pela Defensoria
Para esclarecer a situação, o GAED solicitou informações à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), à Secretaria Estadual da Fazenda, à direção do Hospital Geral de Roraima (HGR), ao Núcleo Interno de Regulação (NIR) e à clínica responsável pela hemodinâmica.
À Sesau, foram solicitados esclarecimentos sobre pagamentos, análise de notas fiscais, disponibilidade de recursos e existência de um plano de contingência para eventual redução ou interrupção dos atendimentos.
A Defensoria também pediu dados sobre o número de pacientes que aguardam procedimentos de hemodinâmica pelo SISREG e o tempo médio de espera.
Ao Hospital Geral de Roraima, o grupo solicitou informações sobre pacientes internados e em atendimento de urgência que dependem desses procedimentos. Também foram requisitados dados sobre tempo de espera, ocupação de leitos e possíveis consequências da demora para a saúde dos pacientes.
Já a Secretaria da Fazenda deverá apresentar informações sobre os repasses e os recursos disponíveis para custear os serviços.
A clínica responsável também foi acionada para fornecer dados sobre a situação dos pagamentos, o estoque de materiais, os equipamentos utilizados nos procedimentos, possíveis pendências com fornecedores e a manutenção da capacidade de atendimento.
Defensoria poderá adotar medidas administrativas ou judiciais
As respostas dos órgãos e da empresa serão analisadas pelo Grupo de Atuação Especial para esclarecer as responsabilidades e identificar possíveis soluções.
A partir das informações recebidas, a Defensoria poderá buscar alternativas por meio de negociações ou, caso necessário, recorrer à Justiça.
A atuação tem como objetivo evitar que divergências administrativas e financeiras comprometam a assistência aos pacientes que dependem dos procedimentos de hemodinâmica pelo SUS em Roraima.
Até a conclusão da apuração, o procedimento busca esclarecer a situação contratual e financeira do serviço e verificar quais providências podem assegurar a continuidade dos atendimentos.
FONTE: CCOM/DPE-RR – COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO
