A CPMI do INSS cancelou o depoimento do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ouvirá, nesta segunda-feira (23), Ingrid Pikinskeni Morais Santos, apontada como ligada à Conafer. A reunião está marcada para as 16h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Congresso Nacional.
Colegiado ouviria ex-banqueiro, mas decisão de André Mendonça, do STF, garantiu a ele o direito de não comparecer
A mudança na pauta ocorreu após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que garantiu a Vorcaro o direito de não comparecer à comissão. O ex-banqueiro está em prisão domiciliar e não é obrigado a prestar depoimento, conforme entendimento do magistrado.
Decisão do STF impacta a CPMI do INSS
Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Ele foi preso durante a Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, sob suspeita de envolvimento em fraudes relacionadas à instituição financeira. Posteriormente, a prisão preventiva foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com manutenção de medidas cautelares.
O Banco Master mantinha acordo de cooperação técnica com o INSS para oferta de crédito consignado. A CPMI do INSS investiga se houve descontos ilegais, falhas de fiscalização e possível participação de dirigentes ou parceiros da instituição nas irregularidades.
Quem é a investigada que será ouvida pela CPMI do INSS
Com a ausência de Vorcaro, a comissão ouvirá Ingrid Pikinskeni Morais Santos, apontada como ligada à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais.
Segundo os requerimentos de convocação, a entidade teria sido beneficiária de mais de R$ 100 milhões provenientes de descontos considerados ilegais em benefícios previdenciários.
Ingrid é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador e assessor do presidente da Conafer. De acordo com documentos apresentados à comissão, ela pode ter recebido recursos supostamente ilícitos repassados pelo marido, além de participar de operações financeiras de alto valor sem justificativa econômica aparente.
Os parlamentares também investigam a suspeita de compra e venda de veículos de luxo com a finalidade de ocultar patrimônio e lavar dinheiro obtido por meio das fraudes.
Objetivo da investigação
A CPMI do INSS foi instalada para apurar possíveis irregularidades em descontos aplicados a aposentados e pensionistas, além de identificar eventuais falhas estruturais nos mecanismos de controle.
Os trabalhos do colegiado buscam esclarecer responsabilidades e propor medidas para evitar novos prejuízos aos beneficiários da Previdência Social.
Fonte: Agência Senado
