Comissão analisa nesta quinta pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal e requerimentos ligados a fraudes em empréstimos consignados
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve votar, nesta quinta-feira (5), uma série de requerimentos considerados estratégicos para o avanço das investigações. Entre os principais itens da pauta estão os pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal relacionados ao Banco Master, instituição financeira suspeita de envolvimento em irregularidades na concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas.
A reunião da comissão está marcada para as 9h e contará com a análise de requerimentos apresentados pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e por deputados federais da bancada do Novo. Os parlamentares solicitam acesso a informações detalhadas sobre contas bancárias, investimentos, bens, direitos e valores mantidos pelo Banco Master em instituições financeiras, com o objetivo de esclarecer possíveis desvios e práticas ilegais.
Segundo integrantes da CPMI, há indícios de irregularidades em mais de 250 mil contratos de empréstimos consignados vinculados ao banco. Entre os problemas apontados estão suspeitas de contratações sem autorização dos beneficiários, descontos indevidos em benefícios previdenciários e falhas nos mecanismos de controle e fiscalização.
Além das quebras de sigilo, a comissão deve analisar requerimento apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que solicita à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informações sobre o histórico de voos e passageiros de aeronaves registradas em nome da empresa Viking Participações Ltda., ligada ao empresário Daniel Vorcaro. A intenção é investigar possíveis conexões entre o funcionamento do Banco Master no mercado de consignados e eventuais desvios de recursos financeiros.
Outro ponto sensível da pauta envolve pedidos de medidas cautelares e representações por prisão preventiva. Entre eles está o requerimento apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que solicita a prisão preventiva do ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira, investigado na Operação Sem Desconto. O parlamentar argumenta que há risco de interferência nas investigações e possibilidade de fuga.
Também serão analisados pedidos de retenção de passaportes e proibição de saída do país de investigados apontados como integrantes de associações que teriam aplicado descontos ilegais em benefícios do INSS. O prejuízo estimado chega a cerca de R$ 714 milhões. O grupo, apelidado de “golden boys” pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), inclui Felipe Macedo Gomes, Américo Monte Júnior, Igor Dias Delecrode, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Marco Aurélio Gomes Júnior.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou ainda que o depoimento do empresário Daniel Vorcaro foi adiado para o dia 26 de fevereiro. Inicialmente previsto para esta quinta-feira, o adiamento ocorreu após reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, relator de ações relacionadas ao Banco Master.
Com a mudança na agenda, a comissão ouvirá nesta quinta-feira apenas o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que deverá prestar esclarecimentos sobre os contratos de crédito consignado sob investigação e as providências adotadas pelo instituto diante das suspeitas de fraude.
Fonte: Agência Senado
