Comissão autoriza medidas contra suspeitos e empresas ligadas a fraudes bilionárias em aposentadorias
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (5), uma série de medidas para aprofundar as investigações sobre fraudes em benefícios previdenciários, incluindo pedidos de prisão preventiva, retenção de passaportes e quebra de sigilos bancário e fiscal de servidores, familiares de investigados e dezenas de empresas.
Ao todo, foram aprovados 57 requerimentos, dos quais 51 tratam de quebra de sigilo fiscal, bancário ou acesso a Relatórios de Inteligência Financeira (RIF). As medidas atingem servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), filhos de investigados e 36 empresas suspeitas de envolvimento no esquema.
A CPMI também aprovou pedidos de prisão preventiva e retenção de passaporte de seis investigados apontados como líderes ou operadores do esquema: Felipe Macedo Gomes, Igor Dias Delecrode, Américo Monte Júnior, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Marco Aurélio Gomes Júnior e Mauro Palombo Concilio, contador ligado a diversas empresas beneficiadas com descontos indevidos.
Segundo as investigações, as fraudes consistiam na falsificação de autorizações de aposentados e pensionistas, principalmente idosos, para filiação compulsória a associações e sindicatos. Essas entidades utilizavam de forma irregular convênios firmados com o INSS para descontar mensalidades diretamente nos benefícios, sem consentimento válido dos segurados.
De acordo com a Polícia Federal, o prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões, considerando o período entre 2019 e 2024. Já o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o valor dos descontos indevidos pode alcançar R$ 6,8 bilhões.
Entre os requerimentos aprovados, a comissão terá acesso ao Relatório de Inteligência Financeira do empresário Paulo Otávio Montalvão Camisotti, filho de Maurício Camisotti, investigado por atuar como intermediador do esquema. O mesmo procedimento será adotado em relação a Gabriela Montalvão Camisotti, sócia de empresas ligadas ao pai.
Empresas vinculadas ao advogado Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis, preso pela Polícia Federal, também terão sigilos quebrados. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sustenta que há indícios de intermediação de propina dentro da estrutura fraudulenta.
Outros servidores, ex-gestores públicos e entidades associativas também foram incluídos nas medidas, ampliando o alcance da apuração.
Já os requerimentos relacionados ao Banco Master foram adiados. Segundo Carlos Viana, os pedidos serão reformulados para restringir a quebra de sigilo apenas às operações de empréstimos consignados, evitando a análise desnecessária de toda a movimentação financeira da instituição.
As investigações seguem em curso e os documentos aprovados devem fortalecer o relatório final da CPMI.
Fonte: Agência Senado
