Deputados decidiram, nesta quinta-feira (20), na primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades no uso de recursos públicos em São Luiz do Anauá, solicitar documentos que comprovem o uso de mais de R$ 100 milhões em emendas destinadas ao município entre 2020 e 2024, durante o fim do primeiro mandato e toda a segunda gestão de James Batista.
Nesse período, São Luiz, o município com menor população de Roraima (pouco mais de 7,3 mil habitantes), recebeu quase R$ 109 milhões em recursos transferidos pelo Estado.
Conforme o plano de trabalho dos parlamentares, deverão ser entregues à CPI documentos que comprovem o repasse de valores destinados por meio de emendas parlamentares individuais e de comissão a São Luiz do Anauá, bem como relatório de convênios celebrados à época entre o município e o Estado, e, ainda, cópias de processos e outros expedientes que ajudem a esclarecer as investigações.
Depois da análise dos documentos, gestores, ex-gestores, servidores públicos, empresários e demais pessoas envolvidas no caso poderão ser convocadas pela CPI. Por fim, será emitido um relatório final, que deverá ser submetido à apreciação da comissão e, posteriormente, ao Plenário da Assembleia Legislativa.
O presidente da CPI, deputado Renato Silva (Podemos), destacou estar satisfeito com o resultado devido à participação efetiva da população, que pede respostas quanto ao destino dos recursos.
“Hoje, eu vi a esperança nos olhos dessas pessoas. Vamos fazer um trabalho sério e com muita responsabilidade para trazer resultados positivos ao final da CPI”, afirmou Silva.
Para o vice-presidente da comissão, deputado Gabriel Picanço (Republicanos), que passou boa parte da vida no município, é direito dos moradores saberem o destino dos recursos que deveriam ter sido investidos em obras, saúde e educação.
“As necessidades aqui são inúmeras. Como filho desta terra, temos o direito de saber e darmos respostas à sociedade, afinal, são mais de R$ 100 milhões. É impossível fecharmos os olhos e não investigarmos para descobrir para onde foi o dinheiro”, ressaltou Picanço.
O relator da CPI, deputado Jorge Everton (União), afirmou que já adiantou alguns pedidos de documentos, os quais auxiliarão no andamento dos trabalhos.
“Iremos fazer todas as diligências necessárias a fim de esclarecer onde foram parar os recursos estaduais. Vamos fazer o que for preciso para esclarecer e para que esses valores retornem para quem é de direito, que é a população de São Luiz do Anauá”, declarou Everton.
Apoio parlamentar municipal
A primeira reunião ocorreu na Câmara Municipal de São Luiz do Anauá. De acordo com o presidente, o vereador Faguinho (Progressistas), a CPI conta com o apoio do demais parlamentares do município, que enviaram à prefeitura pedido de cópias de documentos e processos.
“A abertura dos trabalhos já mostrou o peso e a responsabilidade da CPI. A câmara continuará colaborando e fazendo sua parte, que é fiscalizar o Executivo municipal e ajudar nos trabalhos dessa CPI”, disse.
A comissão é composta pelos deputados Renato Silva, presidente; Gabriel Picanço, vice-presidente; Jorge Everton, relator; Chico Mozart (Cidadania) e Idazio da Perfil (MDB), membros.
A primeira reunião realizada para oitiva de testemunhas foi transmitida pela TV Assembleia (57.3) e canal do parlamento no YouTube, e está disponível na íntegra pelo link https://www.youtube.com/live/v1M1awIi9cw?si=O5152ayd5ABeq54W
ALE-RR ouve testemunhas em apuração sobre aplicação de recursos em São Luiz do Anauá
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), se reuniu nesta quinta-feira (20) na Câmara Municipal de São Luiz do Anauá, no sul do Estado, para apresentar o plano de trabalho das investigações e ouvir duas testemunhas. Deputados apuram possíveis desvios de recursos estaduais destinados ao município.
O presidente da CPI, deputado Renato Silva (Podemos), explicou a moradores do município que lotaram o auditório da câmara quais os motivos que levaram à criação da comissão.
“Noticiou-se nacionalmente que São Luiz do Anauá foi o município de todo o país que mais recebeu recursos federais, comparando-se o percentual de população, bem como temos inúmeras denúncias de desvios. A nossa competência é investigar recursos do Estado, mas nada impede que o que nós constatamos seja encaminhado para os órgãos competentes, a exemplo do Ministério Público e Polícia Federal”, discursou o presidente da comissão.
Oitiva das testemunhas
O ponto destacado nas oitivas foram as emendas parlamentares dos deputados Idazio da Perfil (MDB) e Isamar Júnior (Podemos), que destinaram recursos ao município para a compra de medicamentos e início da construção do prédio do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
O vereador Ronaldo Souza Santos foi a primeira testemunha chamada a depor na CPI. Ele está no primeiro mandato no Legislativo municipal e relatou sobre o trabalho de fiscalização dos recursos destinados a São Luiz do Anauá.
fiscalizações de verbas destinadas à
compra de medicamentos
“Em uma das visitas que fizemos à unidade básica de saúde, verificamos a situação dos medicamentos. Para nossa surpresa, não nos foi apresentado nenhum registro de entrada de remédios nos últimos anos. Uma funcionária relatou que a última reposição ocorreu há cerca de um ano, enquanto a emenda destinada à compra de medicamentos é mais recente”, afirmou o vereador.
Além dele, o vereador Gilvane Lima Salazar relatou à CPI a insatisfação da população com a gestão do ex-prefeito James Batista, que recebeu os recursos das emendas parlamentares.
de São Luiz, sinto que a cidade perdeu
credibilidade’
“Quero parabenizar a CPI pelo trabalho, porque quem não deve, não teme. Sobre a questão dos medicamentos, o presidente da câmara e outros aliados visitaram a farmácia da UBS [Unidade Básica de Saúde] e não encontraram os remédios. Esse fato gerou um grande boato na cidade, e, pelo que tudo indica, houve desvios, prejudicando mais uma vez a população.”
Questionado pelo parlamentar Renato Silva sobre o que sentia diante da situação, Salazar foi contundente. “A gestão anterior foi um desastre. Como morador de São Luiz, sinto que a cidade perdeu credibilidade e está arrasada. Vejo pessoas desanimadas, andando de cabeça baixa e muitas famílias carentes enfrentando dificuldades”, afirmou.
Próximas etapas
O relator da CPI, deputado Jorge Everton (União), detalhou os próximos passos da comissão, que está prevista para ocorrer em 16 de abril, no Plenário da ALE-RR.
passos da CPI
“Solicitei documentos que serão encaminhados aos órgãos competentes e aguardaremos a chegada dessa documentação para análise. Além disso, solicitei a intimação de três testemunhas essenciais para serem ouvidas na próxima reunião”, informou Everton.
Criação da CPI
A CPI dos desvios de recursos públicos estaduais de São Luiz do Anauá foi instituída pelo Ato da Presidência nº 005/2025 da Casa Legislativa e é composta pelos deputados Renato Silva (Podemos), presidente; Gabriel Picanço (Republicanos), vice-presidente; Jorge Everton (União), relator; e os membros Chico Mozart (Progressistas) e Idázio da Perfil (MDB).
O que é uma CPI?
As CPIs são comissões temporárias criadas para investigar fatos específicos de interesse público, conforme previsto no Regimento Interno da Casa. Elas possuem poderes similares aos das autoridades judiciais, podendo convocar testemunhas, requisitar documentos e realizar diligências para apuração dos fatos.
Ao término da investigação, a CPI elabora um relatório final com suas conclusões, que é submetido ao Plenário para apreciação. Caso sejam identificadas irregularidades, o documento pode ser encaminhado ao Ministério Público ou a outros órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis, incluindo ações judiciais ou administrativas.
Fonte: SupCom ALE-RR
