Congresso Nacional recebe Agenda Legislativa Mulheres do Brasil em sessão solene
A Agenda Legislativa Mulheres do Brasil será apresentada ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (10), durante uma sessão solene marcada para as 10h, no Plenário do Senado Federal. A iniciativa reúne propostas voltadas ao fortalecimento de políticas públicas destinadas às mulheres e busca ampliar o diálogo entre a sociedade civil e o Poder Legislativo.
A sessão foi requerida pelas senadoras Daniella Ribeiro e Professora Dorinha Seabra, além da deputada federal Laura Carneiro. O objetivo é apresentar oficialmente ao Parlamento as prioridades definidas pelo grupo Mulheres do Brasil para os próximos anos.
Criado em 2013, o grupo Mulheres do Brasil é uma rede civil suprapartidária que reúne mais de 140 mil integrantes no Brasil e no exterior. A organização atua na defesa de políticas públicas relacionadas à proteção, inclusão, autonomia econômica e desenvolvimento social das mulheres.
Documento reúne propostas para diferentes áreas
A Agenda Legislativa Mulheres do Brasil foi construída a partir da análise de projetos em tramitação no Congresso Nacional e das demandas identificadas por comitês e núcleos da organização espalhados por diversas regiões do país.
O documento reúne sugestões organizadas em diferentes eixos temáticos considerados prioritários para a promoção da igualdade de gênero e do fortalecimento da participação feminina na sociedade.
Entre os temas abordados estão:
- Combate à violência contra mulheres e meninas;
- Autonomia econômica e inclusão produtiva;
- Saúde da mulher;
- Proteção social;
- Sustentabilidade;
- Participação política;
- Educação;
- Desenvolvimento social e econômico.
Segundo as parlamentares responsáveis pela sessão solene, as propostas têm impacto direto na vida das mulheres e podem contribuir para o aprimoramento das políticas públicas já existentes.
Grupo atua na formulação de políticas públicas
Além da mobilização social, o grupo Mulheres do Brasil desenvolve ações de articulação institucional com órgãos públicos, empresas privadas e entidades da sociedade civil.
A atuação busca ampliar oportunidades para as mulheres em diferentes áreas e fortalecer iniciativas voltadas à redução das desigualdades sociais, econômicas e políticas.
Para a senadora Professora Dorinha Seabra, a construção da agenda representa um esforço coletivo de mulheres que conhecem os desafios enfrentados diariamente em diferentes contextos sociais.
Segundo a parlamentar, o Congresso tem papel fundamental na transformação dessas demandas em políticas públicas efetivas e permanentes.
Projetos apoiados pelo grupo estão em tramitação
Entre as propostas legislativas que recebem apoio do grupo está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2025, de autoria da senadora Daniella Ribeiro.
O texto propõe a criação da Agenda Transversal das Mulheres na administração pública, com o objetivo de combater a violência, a discriminação social, política e econômica contra as mulheres.
A proposta prevê a revisão de estruturas, processos e políticas públicas para identificar desigualdades de gênero e implementar medidas voltadas à promoção da igualdade.
Além disso, o projeto considera aspectos relacionados à raça, etnia, idade, orientação sexual e território, buscando uma abordagem mais ampla e inclusiva das políticas públicas.
O texto também estabelece mecanismos de transparência digital e incentiva a participação social na formulação e acompanhamento das ações governamentais.
Combate à violência contra a mulher também integra a agenda
Outro projeto citado entre as prioridades da Agenda Legislativa Mulheres do Brasil é o PLP 41/2026, que propõe a criação de um sistema nacional de combate à violência contra a mulher.
A proposta prevê a destinação de R$ 5 bilhões para ações de enfrentamento ao feminicídio e fortalecimento da rede de proteção às mulheres em situação de violência.
A iniciativa busca ampliar a integração entre órgãos públicos, melhorar o atendimento às vítimas e fortalecer mecanismos de prevenção e combate às diversas formas de violência de gênero.
Sessão reforça diálogo entre sociedade e Parlamento
A apresentação da Agenda Legislativa Mulheres do Brasil simboliza o fortalecimento da participação da sociedade civil na construção de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e dos direitos das mulheres.
Ao reunir representantes do Legislativo e integrantes da organização, a sessão solene cria um espaço para ampliar o debate sobre desafios, prioridades e estratégias relacionadas à proteção, inclusão e desenvolvimento das mulheres brasileiras.
A expectativa é que as propostas apresentadas contribuam para o aperfeiçoamento da legislação e para a construção de políticas públicas mais eficazes, capazes de gerar impactos positivos na vida das mulheres e de toda a sociedade.
Fonte: Agência Senado
