Abertura do ano legislativo destaca fim da escala 6×1, segurança pública, combate ao feminicídio, proteção ambiental e acordo entre Mercosul e União Europeia
O Congresso Nacional deu início oficialmente ao ano legislativo de 2026 nesta segunda-feira (2), durante sessão solene realizada no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília. A cerimônia reuniu representantes dos Três Poderes da República e marcou a apresentação das principais prioridades que devem orientar os trabalhos do Legislativo, do Executivo e do Judiciário ao longo do ano.
Entre os temas considerados centrais estão o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1, o fortalecimento das políticas de segurança pública, o combate à violência contra a mulher e ao feminicídio, medidas de proteção ao meio ambiente, a dosimetria de penas no sistema penal e o avanço do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
A sessão foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin; e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, além de parlamentares e ministros de Estado. Em seu discurso, Alcolumbre ressaltou a importância do diálogo institucional e destacou o papel do Parlamento como “a maior expressão da representação democrática do povo brasileiro”.
A mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso foi lida pelo primeiro-secretário da Mesa, deputado Carlos Veras (PT-PE). No documento, o governo federal elencou como prioridades a redução da jornada de trabalho, a implementação do programa Gás do Povo, o enfrentamento das mudanças climáticas, a ampliação das políticas de proteção ambiental e o reforço das ações de combate à violência de gênero. O Executivo também solicitou apoio do Legislativo para a aprovação de projetos como a PEC da Segurança Pública e o chamado PL Antifacção.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a Casa deve votar ainda nesta semana a medida provisória do Gás do Povo e, após o Carnaval, avançar na discussão da PEC da Segurança Pública. Ele também destacou o combate à violência contra a mulher como uma pauta comum aos Três Poderes e reforçou a importância do acordo entre Mercosul e União Europeia para o crescimento econômico do país.
Já o presidente do STF, Edson Fachin, garantiu que o Judiciário manterá como prioridades em 2026 o combate ao crime organizado, o enfrentamento ao feminicídio e a melhoria das condições do sistema prisional, ressaltando a necessidade de cooperação entre os Poderes para avanços concretos nessas áreas.
A cerimônia de abertura teve início ao ar livre, em frente ao Palácio do Congresso Nacional, com execução do Hino Nacional, hasteamento das bandeiras e salva de gala com 21 tiros de canhão, reforçando o caráter solene do evento que marca o início dos trabalhos legislativos no país.
Redação
Referencia: Agência Senado
