Congresso define prioridades para votações antes das eleições
Lula, Davi Alcolumbre e Hugo Motta alinham pauta com cinco propostas previstas para votação na semana de 31 de agosto a 4 de setembro
Da Redação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, definiram nesta quarta-feira (26) as principais matérias que devem avançar no Congresso Nacional antes das eleições de 2026.
A reunião ocorreu no Palácio da Alvorada e estabeleceu uma agenda de votações para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro, período que será marcado por um esforço concentrado no Legislativo.
Entre as propostas consideradas prioritárias estão o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, a medida provisória que trata da chamada “taxa das blusinhas”, o Marco Legal dos Minerais Críticos e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
Segundo Alcolumbre, as matérias deverão ser deliberadas durante o esforço concentrado, que será o último período de votações do Congresso antes das eleições.
“Nós vamos deliberar essas matérias na semana do esforço concentrado, pois será a última semana de votação que teremos antes das eleições”, afirmou o presidente do Senado.
Fim da escala 6×1
Uma das principais propostas da pauta é a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece mudanças na jornada semanal.
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, prevê a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, com dois dias de repouso semanal remunerado e sem redução salarial.
No Senado, a matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Omar Aziz (PSD-AM) é o relator e deve apresentar o relatório em 2 de setembro.
PEC da Segurança Pública
Também está na lista de prioridades a PEC 18/2025, que promove mudanças na organização e no financiamento da segurança pública no país.
O texto estabelece novas regras para a atuação dos entes federativos e prevê alterações nas fontes de recursos destinadas ao setor, incluindo valores provenientes das apostas esportivas.
O relator na CCJ do Senado, senador Rogério Carvalho (PT-SE), informou que pretende apresentar parecer favorável à proposta aprovada pela Câmara.
“Taxa das blusinhas”
Outro assunto que deverá ser analisado é a MP 1.357/2026, que trata da cobrança de imposto sobre remessas internacionais de pequeno valor.
A medida suspende temporariamente a cobrança federal de 20% conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A MP tem validade até 8 de setembro, o que aumenta a pressão para que o Congresso vote a matéria antes do prazo.
Minerais críticos e datacenters
O Congresso também deve analisar o PL 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A proposta prevê medidas para estimular pesquisa, extração, beneficiamento e transformação desses minerais, considerados importantes para setores como tecnologia, transição energética e segurança nacional.
Outra prioridade é o PL 278/2026, que cria o Redata. O programa estabelece incentivos fiscais para empresas que instalem ou ampliem datacenters no Brasil, com foco em investimentos, inovação e utilização de energia limpa.
Diálogo entre Executivo e Legislativo
Após o encontro, Davi Alcolumbre destacou a relação entre o governo federal e o Congresso e avaliou que o diálogo tem permitido avanços em pautas consideradas relevantes.
Hugo Motta também defendeu a cooperação entre os Poderes. Lula, por sua vez, afirmou que as matérias selecionadas representam prioridades para a população.
A definição da agenda ocorre em um momento decisivo do calendário político de 2026, já que o período de votações será reduzido com a aproximação das eleições.
Fonte: Agência Senado
