STF anula votação que preservou o mandato de Carla Zambelli e determina posse do suplente, ampliando a crise entre Legislativo e Judiciário.
A tensão entre os Poderes da República ganhou um novo capítulo após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato de Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está presa na Itália desde sua fuga, após condenação por crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, e aguarda os trâmites para extradição ao Brasil.
A Câmara havia votado na madrugada anterior pela preservação do mandato da deputada, contrariando a determinação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recomendava a cassação. No entanto, para Moraes, a decisão dos parlamentares representou uma “clara violação” à Constituição. Em sua determinação, ele destacou que a manutenção do mandato fere princípios como legalidade, moralidade e impessoalidade, além de configurar desvio de finalidade. O ministro ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente Coronel Tadeu (PL-SP) em até 48 horas.
A decisão provocou forte reação entre deputados, que consideraram o ato uma interferência do Judiciário no Legislativo. Nos bastidores, alguns parlamentares chegaram a discutir a possibilidade de não cumprir a ordem, o que evidenciou a escalada de tensão entre os Poderes. Entretanto, o STF reforçou que, havendo condenação criminal com trânsito em julgado, a perda do mandato é automática, conforme precedentes de casos envolvendo figuras públicas como Ivo Cassol e Paulo Maluf.
Zambelli foi condenada por atuar em conjunto com o hacker Walter Degatti Neto na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inserindo documentos falsos para desacreditar instituições e influenciar a opinião pública. A PF identificou diversas invasões e inserções fraudulentas realizadas pela dupla. Além dessas ações, Zambelli também foi responsabilizada por perseguir um homem armado durante o período eleitoral de 2022, em violação às regras que proíbem porte de arma nos dias que antecedem e sucedem as eleições.
A crise institucional pode se intensificar nos próximos dias, já que a Câmara terá de decidir sobre os processos envolvendo os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), ambos atualmente nos Estados Unidos. Parte dos parlamentares defende levar o tema ao plenário como forma de confrontar o Supremo, enquanto outros avaliam que adiar a votação é a melhor maneira de evitar um agravamento da crise.
Especialistas em direito constitucional reforçam que a independência entre os Poderes não permite que um braço da República anule decisões definitivas do outro. Para eles, a perda de direitos políticos decorrente da condenação de Zambelli torna a votação da Câmara meramente declaratória, sem efeito prático. Assim, o cumprimento da ordem judicial deve prevalecer para garantir o respeito às instituições democráticas.
Fonte: correiobraziliense
