Atualização da Lei Orgânica de Uiramutã avança com apoio da Assembleia Legislativa
A atualização da Lei Orgânica de Uiramutã deu mais um passo importante nesta quarta-feira (5), com a apresentação da minuta do novo texto elaborada pelo Centro de Apoio aos Municípios (CAM), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). O documento foi entregue durante uma reunião realizada na sede do CAM, em Boa Vista, e será analisado pelos vereadores e pela população antes de seguir para votação.
A iniciativa busca modernizar a principal legislação do município, que está em vigor desde 1998. Segundo a equipe técnica da Assembleia Legislativa, a proposta foi construída com base na Constituição Federal, nas normas atualmente vigentes e nas características sociais, culturais e territoriais de Uiramutã.
O objetivo é garantir maior segurança jurídica para a administração pública e adequar a legislação municipal às transformações ocorridas nas últimas décadas.
Lei atual está defasada, afirma equipe técnica
De acordo com o advogado do Centro de Apoio aos Municípios, Olavo Brasil, a atualização da Lei Orgânica permitirá que o município disponha de um instrumento jurídico mais moderno e eficiente para orientar a gestão pública.
Segundo ele, o trabalho utilizou como referência a legislação atualmente vigente em Uiramutã, mas promoveu adequações necessárias para atender às exigências legais e às demandas atuais da população.
“Utilizamos como base a lei atualmente vigente no município. Em Uiramutã, são décadas de defasagem. Um município só pode funcionar bem e cuidar da coisa pública quando a legislação acompanha a realidade e oferece segurança para que o gestor possa desenvolver seu trabalho”, explicou.
Comunidades indígenas são prioridade na proposta
Um dos principais diferenciais da nova minuta é a valorização das características demográficas e culturais de Uiramutã.
O município possui pouco mais de 13 mil habitantes e mais de 96% da população é formada por indígenas. Por esse motivo, a proposta busca garantir que as políticas públicas municipais contemplem as necessidades das comunidades indígenas e fortaleçam sua participação nas decisões da administração pública.
Segundo Olavo Brasil, a elaboração do texto considerou as comunidades indígenas como protagonistas do desenvolvimento do município.
“As comunidades indígenas representam a essência de Uiramutã. Por isso, as políticas públicas precisam ser planejadas levando em consideração essa realidade. Atualizamos a Lei Orgânica com base na Constituição Federal e também nas necessidades específicas dessas comunidades”, destacou.
Participação popular contribuiu para elaboração do texto
O relator da comissão responsável pela atualização da Lei Orgânica, vereador Rômulo Lima, informou que o processo contou com ampla participação da sociedade.
Durante audiências públicas realizadas no município, representantes das comunidades indígenas, do Poder Executivo, do Legislativo e moradores apresentaram sugestões que serão analisadas antes da versão final da proposta.
Segundo o parlamentar, entre os principais temas debatidos estão o planejamento urbano, o desenvolvimento do município e a situação das comunidades indígenas localizadas dentro do perímetro urbano.
“Ouvimos a população durante as audiências públicas. As contribuições serão utilizadas para aperfeiçoar o texto, respeitando as características de Uiramutã, que é o município mais indígena e também o mais jovem de Roraima”, afirmou.
Nova legislação busca fortalecer a gestão municipal
Após a apresentação da minuta, o documento seguirá para discussão entre os integrantes da comissão e será novamente submetido à análise da população antes da votação na Câmara Municipal.
Para o prefeito de Uiramutã, tuxaua Benísio, a atualização da Lei Orgânica representa um avanço importante para o município.
Segundo ele, a legislação atual já não atende às necessidades da administração pública e precisa acompanhar a evolução das políticas públicas e da legislação brasileira.
“Nossa Lei Orgânica está muito defasada. Esse trabalho permitirá organizar uma nova legislação, dar mais segurança jurídica à gestão municipal e criar condições para planejar melhor o desenvolvimento de Uiramutã”, ressaltou.
CAM fortalece apoio técnico aos municípios de Roraima
O trabalho desenvolvido pelo Centro de Apoio aos Municípios reforça a atuação da Assembleia Legislativa de Roraima no suporte técnico às prefeituras e câmaras municipais.
Além da atualização da Lei Orgânica, o CAM presta assessoria jurídica e técnica para elaboração de projetos, revisão de legislações e fortalecimento da gestão pública nos municípios do estado.
Com a conclusão das discussões e a participação da sociedade, a expectativa é que Uiramutã passe a contar com uma Lei Orgânica atualizada, alinhada à Constituição Federal, às normas vigentes e às necessidades da população, especialmente das comunidades indígenas que representam a maioria dos moradores do município.
Fonte: SupCom ALERR
