Ação da Guarda Municipal na zona Oeste reforça mobilidade, acessibilidade e ordenamento urbano durante o aumento do fluxo comercial
Com o crescimento da movimentação comercial típico das festas de fim de ano, a Prefeitura de Boa Vista intensificou ações voltadas à organização do espaço urbano e à garantia do direito de ir e vir da população. Dentro desse contexto, a iniciativa Calçada Livre mobilizou a Guarda Civil Municipal para orientar ambulantes que atuam na zona Oeste da capital, especialmente na Avenida Ataíde Teive, uma das vias de maior circulação da cidade.
A operação ocorreu na sexta-feira (19) e contou com a atuação direta da Guarda Civil Municipal, em parceria com a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR) e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS). O foco principal foi orientar os trabalhadores informais quanto ao uso adequado das calçadas e da pista de rolamento, evitando obstruções que prejudiquem pedestres e motoristas.
De acordo com o secretário adjunto de Segurança e Ordem Pública, Antônio Carvalho Filho, a ação busca equilibrar o direito ao trabalho com a necessidade de manter a mobilidade urbana. Ele explicou que os ambulantes podem comercializar seus produtos aos domingos, quando a via é interditada para a tradicional Feira do Garimpeiro, mas que durante a semana é necessário respeitar as normas vigentes.
A legislação municipal estabelece que a utilização de vias e logradouros públicos, incluindo calçadas, depende de licença emitida pelo município. Os comerciantes podem ocupar parte do espaço, desde que seja mantida uma faixa livre para circulação segura de pedestres, com largura mínima de 1,20 metro, podendo chegar a 1,50 metro em áreas de grande fluxo. Essas regras têm como objetivo assegurar acessibilidade, mobilidade e segurança, além de evitar acidentes e transtornos à população.
Em novembro, a EMHUR realizou o cadastramento e recadastramento de ambulantes em Boa Vista, com a emissão de cerca de 400 carteirinhas para trabalhadores aptos a atuar nos espaços públicos. O documento, com validade de 12 meses, traz informações como local de atuação e atividade principal, permitindo que os comerciantes exerçam suas atividades de forma legalizada e organizada. Para 2026, a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública prevê novas ações de cadastramento, reforçando o compromisso com o ordenamento urbano e com a política Calçada Livre, palavra-chave que resume o esforço da gestão em garantir cidades mais acessíveis e inclusivas.
Fonte: SEMUC/RR
