Propostas fortalecem agricultura familiar, regulam transporte intermunicipal e ampliam políticas sustentáveis em Roraima
A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou, nesta quinta-feira (18), um conjunto de projetos de lei voltados ao fortalecimento do desenvolvimento econômico, à sustentabilidade ambiental e à melhoria dos serviços públicos no estado. As matérias, analisadas e votadas em plenário, buscam ampliar incentivos à produção, garantir segurança jurídica a setores estratégicos e fomentar políticas públicas voltadas à agricultura familiar e à mobilidade regional.
Entre os destaques está o Substitutivo nº 10/25, de autoria dos deputados Chico Mozart, Catarina Guerra e Soldado Sampaio, que reconhece o transporte intermunicipal alternativo cooperativo como serviço público de interesse social e essencial. A proposta também regulamenta o táxi intermunicipal sob demanda, assegurando que a atividade seja exercida prioritariamente por cooperativas legalmente constituídas, sem a exigência de licitação. A medida leva em consideração o caráter social, comunitário e autogestionário dessas organizações, garantindo mais estabilidade aos trabalhadores e maior organização do serviço prestado à população.
Segundo parlamentares, o texto aprovado é fruto de amplo diálogo com representantes do setor e atende a uma demanda antiga dos profissionais do transporte intermunicipal. Para as cooperativas, a nova legislação representa segurança jurídica e reconhecimento institucional, beneficiando centenas de famílias que dependem diretamente dessa atividade como fonte de renda, além de assegurar à sociedade um serviço regulamentado e mais qualificado.
No campo do desenvolvimento rural, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 281/24, que institui a Política Estadual de Incentivo à Avicultura. A iniciativa busca fortalecer um dos segmentos mais relevantes da economia local, responsável pela produção de carne e ovos, geração de empregos e abastecimento alimentar. O setor tem registrado avanços significativos em Roraima, com investimentos em tecnologia, sanidade animal e certificações, resultando em crescimento da produção e maior competitividade.
Também foi aprovado o PL nº 70/25, que cria a Política Estadual de Incentivo à Compostagem de Resíduos Orgânicos na Agricultura Familiar. A proposta incentiva práticas sustentáveis no campo, promovendo o reaproveitamento de resíduos, a melhoria da fertilidade do solo, a redução de impactos ambientais e o aumento da produtividade dos pequenos produtores.
De forma conjunta, as matérias aprovadas reforçam o compromisso do Legislativo estadual com o desenvolvimento econômico em Roraima, aliando crescimento, sustentabilidade e responsabilidade social, além de contribuir para a modernização de setores essenciais à população.
Redação
Referencia : ALE/RR
