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Boa Vista - RR, 15 de novembro de 2026 as 20:25

Fux interrompe julgamento sobre o fim da escala 6×1 no STF

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Pedido de destaque transfere análise para o plenário presencial, em data ainda a ser definida por Edson Fachin. Liminar de Flávio Dino continua valendo e prevê redução da jornada para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque neste sábado (14) e interrompeu o julgamento virtual que analisava as regras de transição para o fim da escala de trabalho 6×1. Com a decisão, o caso será levado ao plenário presencial da Corte, em sessão cuja data ainda será definida pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.

A análise trata da liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, que estabeleceu regras para a implementação gradual da redução da jornada de trabalho. Antes do pedido de destaque, quatro ministros haviam votado pela confirmação da decisão: o próprio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A transferência do julgamento para o plenário físico significa que a discussão será retomada presencialmente. Enquanto isso, a liminar de Flávio Dino permanece em vigor, mantendo o calendário previsto para a mudança na jornada.

O que muda na jornada de trabalho

A decisão de Flávio Dino mantém a primeira etapa da redução da jornada máxima semanal, de 44 para 42 horas, a partir de 16 de dezembro de 2026. A regra também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

A segunda etapa está prevista para dezembro de 2027, quando o limite semanal deverá passar de 42 para 40 horas.

A decisão foi tomada após ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionaram aspectos da implementação das novas regras e pediram mais tempo para adaptação das empresas.

Empresas poderão distribuir 42 horas em cinco dias

Um dos pontos da decisão trata da situação das empresas que não conseguirem firmar acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026.

Nesses casos, será permitido distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com expediente diário de até 8 horas e 24 minutos. Durante essa etapa de transição, os 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária não terão adicional de hora extra.

Essa possibilidade está prevista para vigorar até 15 de dezembro de 2027, conforme os termos da liminar.

Sindicatos e empresas terão prazo para renegociar acordos

Flávio Dino também estabeleceu um prazo excepcional de 90 dias, contado a partir de 16 de dezembro de 2026, para que empresas e entidades sindicais possam renegociar, por meio de acordos ou convenções coletivas, condições relacionadas à jornada e às folgas.

A medida busca permitir ajustes nas relações de trabalho durante a implantação do novo regime, respeitando a negociação coletiva.

O ministro ressaltou que a decisão não representa adiamento da redução da jornada nem elimina o direito aos dois dias de descanso remunerado.

Quando o STF voltará a analisar o caso?

Com o pedido de destaque apresentado por Luiz Fux, o julgamento será transferido do ambiente virtual para o plenário físico do Supremo. Caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir quando o processo entrará na pauta.

Até que haja nova deliberação dos ministros, continua valendo a decisão provisória de Flávio Dino. Portanto, o pedido de destaque interrompeu a análise colegiada, mas não suspendeu o calendário de transição estabelecido na liminar.

O julgamento presencial deverá permitir nova discussão sobre as regras questionadas pelas entidades empresariais e sobre a forma de implementação da mudança na jornada de trabalho.

 

Fonte: Jovem Pan