Decisão judicial interrompeu a desocupação do espaço na praça Mané Garrincha e determinou que a Prefeitura garanta abrigo provisório ou outra assistência habitacional à família.
Um homem de 70 anos que vivia com os três filhos em um quiosque na praça Mané Garrincha, em Boa Vista, conseguiu na Justiça suspender a ordem de desocupação do imóvel. A decisão foi obtida após atuação da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), que apresentou um pedido urgente para evitar que a família ficasse sem moradia.
Lúcio Heleno Machado Maia recebeu uma notificação para deixar o espaço em dez dias. Pai solo, ele não tinha condições financeiras de pagar aluguel e passou a morar no quiosque onde trabalhava. Há quatro anos, divide o pequeno ambiente com os filhos, dois deles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Em relato à Defensoria, Lúcio explicou como a família passou a viver no local.
“Se você não tomar conta do seu quiosque, no outro dia só encontra o chão. Eu comecei a morar lá dentro, depois vieram meus meninos. Estão há quatro anos comigo”, contou.
Defensoria tentou acordo antes de recorrer à Justiça
Antes de ingressar com a ação judicial, a DPE-RR procurou a Prefeitura de Boa Vista e a Agência Municipal de Empreendedorismo (AME) para tentar encontrar uma solução administrativa.
A instituição solicitou um prazo de 90 dias para que Lúcio pudesse organizar a mudança e buscar uma alternativa de moradia. No entanto, não houve acordo entre as partes.
Segundo a defensora pública Teresinha Lopes, a retirada imediata representava um risco social para a família, principalmente pela ausência de recursos financeiros para custear outra residência e pelas necessidades específicas dos filhos.
“A família vivia apenas de benefício social e não tinha como pagar aluguel ou uma mudança. Sair às pressas significava ir para a rua. Além disso, para os adolescentes autistas, uma mudança repentina de rotina e de ambiente poderia causar crises sérias”, explicou.
A assessora jurídica Emiliny Carvalho informou que a Defensoria solicitou à Justiça a suspensão urgente da desocupação. Entre os argumentos apresentados, estava o fato de Lúcio já ter sido aprovado no programa Minha Casa, Minha Vida e aguardar uma vistoria da assistência social para receber o imóvel.
Justiça determina assistência habitacional à família
O juiz Cláudio Roberto de Araújo, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista, suspendeu a notificação de desocupação e determinou que a Prefeitura cadastre a família, no prazo de até 30 dias, para garantir abrigo provisório ou outra modalidade de assistência habitacional.
A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento, limitada ao total de R$ 15 mil.
A medida tem caráter provisório. Na decisão, foi considerado que, embora o quiosque seja um espaço comercial público, a situação de vulnerabilidade da família precisava ser avaliada antes de qualquer retirada.
O atendimento contou com a atuação conjunta das defensoras públicas Teresinha Lopes, Inajá Maduro e Jeane Xaud, além do defensor Rogenilton Ferreira, com participação de profissionais das áreas cível, de saúde e de família.
Para Jeane Xaud, coordenadora do Grupo Especial de Promoção e Proteção aos Direitos Humanos (GPDH), situações como essa exigem atenção do poder público, especialmente quando envolvem pessoas idosas, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
Família se prepara para deixar o quiosque e ocupar nova casa
Após o acompanhamento da Defensoria e os desdobramentos do processo, Lúcio recebeu as chaves da nova residência e se prepara para deixar o quiosque onde viveu com os filhos.
Emocionado, ele destacou a importância do apoio recebido durante o período de incerteza.
“Eu tava sem chão. Você pensa que o mundo vai cair em cima de você e, de repente, você tá no céu. Essa decisão é a base da minha família. Eu tô me sentindo pisando nas nuvens, porque tenho minha casinha, tenho para onde levar meus meninos”, comemorou.
A história evidencia a importância da assistência jurídica e das políticas públicas de habitação para famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente quando a perda da moradia pode comprometer a segurança e a estabilidade de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Como procurar atendimento na Defensoria Pública de Roraima
Pessoas que receberam notificação para deixar o local onde moram e não têm outra alternativa de moradia podem procurar a Defensoria Pública de Roraima para receber orientação jurídica.
A instituição recomenda apresentar documentos pessoais, a notificação de desocupação, comprovantes de renda e, quando disponíveis, laudos médicos e documentos relacionados à inscrição em programas habitacionais.
Em Boa Vista, o atendimento presencial ocorre na sede da DPE-RR, localizada na avenida Sebastião Diniz, nº 1.165, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
Também é possível agendar atendimento pelo DIVA, por meio do WhatsApp (95) 2121-0264. A Defensoria possui ainda unidades de atendimento no interior do estado.
Fonte: CCOM/DPE-RR | COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO
