Reunião com Governo do Estado e entidades médicas discutiu débitos de plantões e procedimentos. Valores referentes a setembro e outubro podem chegar a quase R$ 10 milhões.
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) iniciou uma articulação com o Governo do Estado, representantes da categoria médica e entidades de classe para buscar soluções para os pagamentos em atraso de profissionais que atuam na rede pública estadual de saúde. A reunião ocorreu nesta terça-feira (10) e também discutiu medidas para evitar prejuízos à continuidade dos atendimentos à população.
O encontro contou com a participação de deputados estaduais, do secretário estadual de Saúde, Rafaell Azevedo, além de representantes do Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM-RR), do Sindicato dos Médicos de Roraima (Simed-RR) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RR).
Entre os assuntos discutidos estavam os valores pendentes referentes a plantões extrateto, procedimentos realizados e serviços prestados por médicos credenciados como pessoas jurídicas (PJ) e profissionais vinculados diretamente ao Estado.
Governo afirma ter recursos, mas busca segurança jurídica
Durante a reunião, o secretário estadual de Saúde, Rafaell Azevedo, afirmou que o Governo de Roraima dispõe de condições financeiras para realizar os pagamentos, mas procura uma alternativa jurídica que permita executar os procedimentos com segurança.
Segundo ele, os valores referentes aos plantões dos meses de setembro e outubro podem chegar a quase R$ 10 milhões.
“A Secretaria e o Governo têm condições e estrutura para pagar, só que buscamos uma forma segura e judicial para executar esses pagamentos e regularizar todos os médicos que trabalharam no período”, explicou o secretário.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Everton (União), destacou a preocupação dos parlamentares com a situação dos profissionais e os possíveis reflexos das pendências financeiras no atendimento à população.
“Os deputados estão preocupados com a realidade da saúde do nosso estado, vendo toda essa movimentação, médicos que não estão sendo pagos. Aqui nós ouvimos, entendemos e buscamos as soluções que serão feitas para resolver a questão do pagamento e, acima de tudo, resolver o atendimento à população, que não pode parar”, afirmou.
Decisão judicial impede temporariamente pagamentos de plantões
O presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da ALERR, deputado Dr. Cláudio Cirurgião (Republicanos), explicou que uma decisão judicial impede temporariamente o pagamento de plantões extrateto e procedimentos realizados por médicos concursados e seletivados.
O parlamentar também informou que o secretário estadual de Saúde assumiu o compromisso de regularizar os valores devidos aos profissionais credenciados.
De acordo com o deputado, a previsão apresentada contempla pagamentos relacionados aos plantões e procedimentos de agosto, setembro e outubro, além de um valor residual que permaneceu pendente de julho.
“O secretário se comprometeu que esses pagamentos serão realizados, tanto os relativos aos plantões e procedimentos de agosto, setembro e outubro, quanto um residual que ficou pendente de julho. A Assembleia se comprometeu a marcar uma reunião com o Poder Judiciário e com o Ministério Público para que esses plantões extrateto realizados pelos médicos sejam resolvidos, esses médicos precisam ser pagos”, declarou.
Assembleia também defende concurso público na saúde
Além da regularização dos pagamentos, Dr. Cláudio Cirurgião defendeu a realização de concurso público para ampliar o quadro efetivo da saúde estadual, principalmente nas áreas que necessitam de médicos especialistas.
Segundo o parlamentar, a contratação permanente de profissionais é uma medida importante para fortalecer os serviços públicos e ampliar a capacidade de atendimento à população.
A discussão sobre o concurso foi apresentada como uma medida de médio e longo prazo, além das providências necessárias para resolver as pendências financeiras atuais.
Entidades médicas cobram solução para profissionais
O presidente do Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM-RR), Marcelo Arruda, ressaltou a importância do diálogo entre as instituições para encontrar uma saída para os profissionais que aguardam o pagamento pelos serviços prestados.
“São vários colegas que estão sem receber, e a gente está aqui tentando construir uma solução para esse problema. Saímos daqui com algumas deliberações que vão ser frutíferas, se Deus quiser, com a ajuda da Assembleia, vamos resolver essa situação o mais rápido possível”, declarou.
A participação das entidades médicas buscou apresentar a situação dos profissionais e contribuir para a construção de alternativas que permitam a regularização dos valores.
ALERR buscará diálogo com Ministério Público e Tribunal de Justiça
Como encaminhamento da reunião, a Assembleia Legislativa informou que buscará agendar encontros com representantes do Ministério Público e do Tribunal de Justiça de Roraima.
O objetivo será discutir alternativas jurídicas para solucionar os impedimentos relacionados aos pagamentos dos plantões extrateto e procedimentos realizados pelos médicos.
A articulação envolve diferentes instituições e busca conciliar a regularização dos valores devidos aos profissionais com a continuidade dos serviços oferecidos pela rede estadual de saúde.
Fonte: SupCom ALERR
