PEC aprovada em dois turnos prevê dois dias de descanso remunerado e redução gradual da jornada semanal, sem corte salarial
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno.
A proposta, identificada como PEC 221/2019, segue agora para promulgação. A mudança prevê dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos, além da redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A implementação será gradual. <Cite refs={[“turn339023search4″,”turn339023search9”]}/>
Como ficará a jornada de trabalho?
Com a aprovação da PEC, a jornada máxima semanal será reduzida em etapas. Conforme as informações divulgadas pelo Senado, a primeira redução ocorrerá dois meses após a promulgação da emenda constitucional, quando o limite passará de 44 para 42 horas semanais.
Após um ano, a jornada máxima será reduzida novamente, chegando a 40 horas por semana.
O texto também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos. A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários e de ajustes por meio de acordos ou convenções coletivas, respeitadas as regras constitucionais.
Mudança não reduz salários
Um dos pontos centrais da proposta é a manutenção dos salários durante a redução da jornada. O objetivo é ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores sem diminuir a remuneração.
A aprovação foi comemorada por parlamentares favoráveis à medida, que destacaram possíveis benefícios para a convivência familiar, a saúde e a qualidade de vida. Durante a sessão, senadores também ressaltaram a situação de trabalhadores que enfrentam longas jornadas e têm pouco tempo disponível para atividades pessoais.
A proposta recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos, embora alguns tenham defendido atenção aos efeitos econômicos da mudança e à necessidade de adaptação das empresas.
PEC foi aprovada por ampla maioria
A votação ocorreu no Plenário do Senado após a análise da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e passou por dois turnos de votação no Senado.
Nos dois turnos, foram registrados 75 votos favoráveis e um contrário. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), conforme o resultado divulgado pela Agência Senado. <Cite refs={[“turn339023search4″,”turn339023search2”]}/>
O relator da proposta no Senado foi o senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto teve como primeiro signatário na Câmara o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).
Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?
Apesar da aprovação no Senado, a mudança depende da promulgação da emenda constitucional para que o cronograma de implementação comece a ser contado.
A partir da promulgação, a jornada máxima deverá cair para 42 horas semanais após dois meses e chegar a 40 horas depois de um ano. Por isso, a aprovação não significa que todos os trabalhadores passarão imediatamente a cumprir uma jornada de 40 horas.
A aplicação das novas regras exigirá acompanhamento dos prazos e das disposições finais da emenda, além da adaptação dos empregadores às mudanças.
O que muda para trabalhadores e empresas?
Para os trabalhadores abrangidos pelas novas regras, a proposta prevê mais tempo de descanso semanal e redução progressiva da jornada máxima, sem corte salarial.
Para as empresas, a transição exigirá planejamento de escalas, organização das equipes e avaliação das necessidades de funcionamento. Durante a discussão no Senado, parlamentares defenderam que a implementação ocorra com previsibilidade, considerando os diferentes setores da economia.
Com a aprovação da PEC, o Brasil avança para uma mudança constitucional nas regras gerais da jornada de trabalho. A data de início e os detalhes da aplicação dependerão da promulgação e do cumprimento do cronograma previsto.
