CAE aprova empréstimo de US$ 1 bilhão do BID para o Brasil
Recursos serão destinados ao Eco Invest Brasil, programa voltado a investimentos verdes, sustentabilidade e melhoria do ambiente de negócios
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) a autorização para o Brasil contratar um empréstimo de US$ 1 bilhão do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). A operação está vinculada ao Eco Invest Brasil, programa que busca mobilizar capital para investimentos verdes e sustentáveis e promover melhorias no ambiente de negócios.
A autorização consta da Mensagem do Senado (MSF) 4/2026 e segue agora para análise do Plenário em regime de urgência. O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi o relator da proposta.
De acordo com as informações apresentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a operação é de interesse do Ministério da Fazenda e não exige contrapartida financeira do Brasil.
Empréstimo de US$ 1 bilhão do BID apoiará políticas públicas
O Eco Invest Brasil tem como objetivo contribuir para o crescimento sustentável e para a transformação ecológica do país.
Entre as medidas previstas estão o fortalecimento de políticas públicas relacionadas à sustentabilidade, a atração de investimentos verdes e sustentáveis e a melhoria do ambiente de negócios.
Além disso, o programa busca contribuir para a sustentabilidade fiscal e criar condições para ampliar a participação de capital privado em iniciativas relacionadas à economia verde.
A operação possui uma característica específica. Trata-se de um empréstimo baseado em políticas públicas. Nesse modelo, os recursos não são destinados diretamente ao pagamento de uma obra ou de um projeto específico.
Em vez disso, o financiamento apoia medidas de política pública e mudanças institucionais previstas no programa.
Recursos serão incorporados à dívida pública
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, os recursos serão liberados depois do cumprimento das condições estabelecidas no contrato.
Após o desembolso, o dinheiro será incorporado ao caixa da dívida pública. Conforme a STN, os recursos serão utilizados para o pagamento do serviço da dívida pública federal.
O BID deverá liberar o valor em uma única parcela de até US$ 1 bilhão.
O Brasil terá prazo de dois anos, contado a partir da entrada em vigor do contrato, para receber os recursos. Já o período de carência será de 66 meses.
O prazo de amortização será de 20 anos, contado a partir da assinatura do contrato. Os pagamentos serão realizados semestralmente.
Juros terão como referência a taxa SOFR
Os juros da operação terão como referência a taxa SOFR, utilizada como parâmetro em operações de crédito em dólar, acrescida de uma margem variável divulgada periodicamente pelo BID.
O contrato também poderá estabelecer uma comissão de compromisso de até 0,75% ao ano sobre os valores que ainda não tiverem sido desembolsados.
Por outro lado, não haverá cobrança de comissão de abertura.
Em uma análise realizada com dados de 15 de janeiro de 2026, a Secretaria do Tesouro Nacional estimou em 5,23% ao ano a taxa interna de retorno da operação. Esse indicador é utilizado para medir o custo do financiamento.
Para efeito de comparação, uma captação realizada pelo Tesouro Nacional no mercado internacional, também em dólares e com prazo equivalente, teria uma taxa estimada de 6,87% ao ano.
Com base nessa comparação, a Secretaria do Tesouro Nacional considerou aceitável o custo do empréstimo.
Brasil prevê entrada de R$ 5,5 bilhões em 2026
Os cálculos apresentados para 2026 apontam uma entrada de aproximadamente R$ 5,5 bilhões referentes à operação.
No mesmo período, estão previstas despesas de aproximadamente R$ 125,65 milhões com juros e encargos relacionados ao financiamento.
Para esses pagamentos, foram alocados R$ 151,5 milhões. Além disso, existe previsão orçamentária de R$ 10,48 bilhões para permitir o ingresso de recursos externos.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, os valores previstos são suficientes para atender ao cronograma estimado da operação.
Programa é compatível com o PPA
O Eco Invest Brasil também foi considerado compatível com o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Além disso, o financiamento externo recebeu autorização da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex). O colegiado é responsável por avaliar projetos do setor público que buscam recursos no exterior.
Com a aprovação da CAE, a proposta segue agora para o Plenário do Senado em regime de urgência.
A operação ainda depende da aprovação nas etapas seguintes previstas no processo legislativo e da formalização do contrato para que os recursos possam ser desembolsados.
Fonte: Agência Senado
