DIREITO À SAÚDE: DPE-RR garante na Justiça tratamento com medicamento de R$ 16 mil para paciente com câncer de Rorainópolis
Paciente com melanoma cutâneo teve o direito ao medicamento Nivolumabe assegurado após a falta do remédio na rede pública.
Um morador de Rorainópolis diagnosticado com melanoma cutâneo teve garantida na Justiça a continuidade do tratamento contra o câncer após buscar o apoio da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR). A decisão assegurou o acesso do Nivolumabe 100 mg, medicamento de alto custo que pode chegar a cerca de R$ 16 mil por unidade.
A sentença confirmou a tutela de urgência e julgou o pedido procedente, determinando que o Estado de Roraima mantenha o tratamento de forma contínua, conforme prescrição médica. O caso foi acompanhado pela defensora Izabela Sedlmaier, o defensor Jean Daniel e pela defensora Helen Beatriz.
O paciente estava sem acesso ao tratamento porque, embora o Nivolumabe integre a lista de medicamentos padronizados da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON/RR), a medicação estava indisponível em estoque, comprometendo a continuidade da terapia.
A decisão, assinada pelo juiz Breno Coutinho, do 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde da Fazenda Pública, reconheceu que o paciente já havia sofrido progressão da doença em razão da indisponibilidade do medicamento em período anterior. O parecer do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) também apontou que o remédio é considerado tratamento padrão para o melanoma cutâneo e que a interrupção da terapia pode resultar na rápida evolução da doença e piora do quadro clínico.
A decisão estabelece prazo de cinco dias para o fornecimento do Nivolumabe, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Para o assessor jurídico de Rorainópolis, Leonardo Oliveira, a decisão reafirma que o direito à saúde deve prevalecer sobre entraves administrativos, especialmente quando a interrupção do tratamento pode colocar em risco a vida do paciente.
“Essa decisão reforça que nenhuma pessoa pode ter o tratamento interrompido por falhas no fornecimento de um medicamento essencial. A Defensoria Pública atua para garantir que esse direito seja respeitado, adotando as medidas necessárias para que pacientes em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao atendimento de que precisam”, afirmou.
ATENDIMENTO: Para receber atendimento em casos de saúde, basta procurar a unidade da Defensoria em Boa Vista, na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, no Centro, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. No interior, há unidades em Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis. Já o atendimento virtual pode ser agendado pelo WhatsApp: (95) 2121-0264.
CCOM – COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO
