Desenrola MEI oferece até 70% de desconto para regularizar dívidas; 862 empreendedores podem ser beneficiados em Roraima
Programa do Governo Federal permite negociar débitos inscritos em Dívida Ativa da União com descontos, parcelamento em até 145 meses e parcela mínima de R$ 25
Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União já podem aproveitar as condições especiais do Desenrola MEI, programa do Governo Federal criado para facilitar a regularização fiscal dos pequenos negócios. Em Roraima, a iniciativa pode beneficiar 862 MEIs, o equivalente a 3,53% dos microempreendedores individuais do estado, segundo dados do Sebrae Roraima.
O programa integra um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios e utiliza as modalidades de transação tributária da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Entre as vantagens estão descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos legais, possibilidade de parcelamento em até 145 meses e parcelas mínimas de R$ 25, conforme a modalidade disponível para cada contribuinte.
Regularização facilita retomada do crescimento
Além de colocar a situação fiscal em dia, a renegociação pode abrir portas para novos investimentos, acesso ao crédito e fortalecimento da empresa.
Segundo a analista do Sebrae Roraima, Marcelle Reis, o primeiro passo é consultar a situação fiscal nos canais oficiais.
“Na prática, o empreendedor deverá consultar sua situação fiscal nos canais oficiais e verificar quais débitos estão elegíveis para negociação. A adesão é realizada de forma digital, por meio do Portal Regularize, conforme as condições estabelecidas nos editais vigentes”, explicou.
As condições variam conforme o perfil do débito e a modalidade de negociação disponível.
Quem pode aderir ao Desenrola MEI?
O programa é destinado principalmente aos Microempreendedores Individuais que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União e atendem aos critérios definidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Nem todas as dívidas podem ser renegociadas. A elegibilidade depende de fatores como:
- Natureza do débito;
- Data da inscrição em Dívida Ativa;
- Modalidade de negociação disponível;
- Regras estabelecidas nos editais da PGFN.
Por isso, a recomendação é que o empreendedor consulte previamente sua situação fiscal antes de aderir ao programa.
Sebrae orienta empresários durante o processo
O Sebrae Roraima destaca que renegociar a dívida é apenas parte da solução. A instituição oferece atendimento para ajudar o empreendedor a organizar a gestão financeira e evitar novos problemas.
Entre os temas trabalhados estão:
- Organização financeira;
- Controle do fluxo de caixa;
- Formação de preços;
- Capital de giro;
- Planejamento empresarial;
- Gestão financeira.
Segundo Marcelle Reis, o objetivo é permitir que o empresário utilize a renegociação como ponto de partida para uma recuperação sustentável.
“A regularização é fundamental, mas é igualmente importante criar condições para que o empreendedor consiga manter suas obrigações em dia no futuro.”
Principais causas do endividamento dos MEIs
De acordo com o Sebrae, os fatores mais comuns que levam pequenos empresários ao endividamento incluem:
- Falta de planejamento financeiro;
- Mistura das finanças pessoais com as da empresa;
- Controle inadequado do fluxo de caixa;
- Formação incorreta dos preços;
- Uso excessivo de crédito;
- Ausência de reserva financeira;
- Falta de conhecimento sobre custos e margem de lucro.
O que fazer após renegociar a dívida?
Após regularizar a situação fiscal, o Sebrae recomenda que o empreendedor adote medidas para manter a saúde financeira do negócio:
- Separar contas pessoais das empresariais;
- Acompanhar o fluxo de caixa diariamente;
- Planejar investimentos;
- Evitar novas dívidas sem capacidade de pagamento;
- Criar uma reserva financeira;
- Buscar capacitação em gestão empresarial.
A expectativa é que a regularização também facilite o acesso ao crédito, fortaleça o relacionamento com fornecedores e amplie as oportunidades de crescimento.
Programa pode beneficiar mais de 3,5 milhões de MEIs
Em todo o país, o Desenrola MEI tem potencial para alcançar cerca de 3,5 milhões de microempreendedores individuais. Em Roraima, considerando empresas de todos os portes, 5.747 negócios possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União.
O programa busca reduzir o impacto financeiro das dívidas e permitir que pequenos empreendedores retomem suas atividades com maior segurança e capacidade de investimento.
Tire as principais dúvidas
Quem pode participar?
Microempreendedores Individuais que possuam débitos inscritos em Dívida Ativa da União e atendam aos critérios estabelecidos pela PGFN.
Quais são os benefícios?
As modalidades de negociação podem oferecer descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos legais, parcelamento em até 145 meses e parcela mínima de R$ 25.
O programa perdoa a dívida?
Não. Os descontos incidem sobre juros, multas e encargos legais. O valor principal da dívida continua sendo devido.
Como aderir?
A adesão é feita de forma totalmente digital pelo Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, utilizando uma conta Gov.br.
SBRAE/Roraima
