Uso responsável do plástico favorece desenvolvimento, afirmam debatedores no Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal promoveu, nesta sexta-feira (26), uma audiência pública para discutir os impactos da agenda legislativa sobre a indústria do plástico no Brasil. O consenso entre parlamentares, representantes da indústria, pesquisadores e trabalhadores foi de que o uso responsável do plástico, aliado à inovação, à reciclagem e à economia circular, pode conciliar desenvolvimento econômico, preservação ambiental e manutenção de empregos.
O debate foi realizado por iniciativa do senador Esperidião Amin (PP-SC), no auditório da Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero, em Santa Catarina. Durante a abertura dos trabalhos, o parlamentar destacou a importância da região para a cadeia produtiva do plástico e da reciclagem.
“Temos o dever de diagnosticar os problemas e oferecer soluções práticas e reais”, afirmou o senador.
Projetos em análise no Senado
Durante a audiência, foram debatidas três propostas que tramitam no Senado e poderão alterar significativamente a utilização de produtos plásticos no país.
O PL 2.524/2022 determina que, em até sete anos, apenas embalagens plásticas retornáveis ou compostáveis possam ser comercializadas.
Já o PL 258/2024 estabelece prazo de dois anos para a substituição dos plásticos de uso único em todo o território nacional.
Também está em discussão o PL 5.154/2019, que proíbe a fabricação e comercialização de sacolas plásticas que não sejam biodegradáveis ou compostáveis.
Outro tema abordado foi o Decreto nº 12.644/2025, que instituiu a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico, voltada à prevenção e redução da poluição plástica nos ambientes marinhos.
Economia circular ganha destaque
Especialistas defenderam políticas públicas capazes de estimular investimentos em pesquisa, inovação tecnológica e reciclagem em larga escala.
Entre as propostas apresentadas está o Projeto Defesa Circular, desenvolvido para o município de Orleans (SC), que prevê a implantação de uma central de triagem e de uma usina de valorização de rejeitos com capacidade para reciclar praticamente 100% dos resíduos produzidos pela cidade.
Segundo o prefeito de Orleans, Fernando Cruzetta, a sustentabilidade depende também da viabilidade econômica.
“A circularidade só vai funcionar se conseguirmos resultado econômico”, afirmou.
Setor pede segurança jurídica
Representantes da indústria manifestaram preocupação com possíveis mudanças na legislação.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), Paulo Teixeira, afirmou que o setor necessita de segurança jurídica para continuar investindo em logística reversa e reciclagem.
Segundo ele, a existência de projetos que podem restringir ou proibir determinados produtos gera incertezas para empresas que já investem na adaptação às novas exigências ambientais.
Reciclagem e geração de empregos
Representantes dos trabalhadores ressaltaram que a cadeia da reciclagem gera milhares de empregos no país.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Descartáveis e Embalagens Flexíveis de Criciúma e Região, Carlos de Cordes, defendeu que o foco das políticas públicas seja o combate ao descarte inadequado dos resíduos.
“Os responsáveis pela poluição não são os produtos, mas o comportamento humano no descarte incorreto dos materiais que poderiam ser reciclados”, afirmou.
Já o presidente da Federação dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Santa Catarina (Feccat), Dorival Rodrigues dos Santos, informou que aproximadamente 30 mil catadores atuam no estado, sendo cerca de 70% mulheres, muitas delas trabalhando de forma autônoma.
Meio ambiente e preservação dos oceanos
O coordenador do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), Alexander Turra, alertou para os impactos do aumento dos microplásticos sobre os ecossistemas marinhos e atividades econômicas ligadas ao oceano.
Segundo ele, setores como a aquicultura dependem diretamente da qualidade da água, tornando indispensáveis ações de controle da poluição por resíduos plásticos.
Ao final da audiência, os participantes defenderam que futuras regulamentações sobre o uso do plástico sejam construídas com base em evidências científicas, inovação tecnológica, responsabilidade ambiental e preservação dos empregos, fortalecendo a economia circular e ampliando os índices de reciclagem no Brasil.
Fonte: Agência Senado
