Sancionado piso de R$ 5.130 para professores da educação básica em 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.437/2026, que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19) e representa um aumento de 5,4% em relação ao valor anterior.
Segundo o governo federal, o reajuste garante ganho real de aproximadamente 1,5 ponto percentual acima da inflação, reforçando a política de valorização dos profissionais da educação em todo o país.
Além do novo valor do piso, a legislação estabelece uma fórmula permanente para os reajustes anuais da categoria, trazendo mais previsibilidade para estados, municípios e profissionais da educação.
Nova regra de reajuste
A partir de agora, o reajuste anual do piso será calculado pela soma de dois fatores:
- A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) registrada nos cinco anos anteriores.
A lei também estabelece limites para evitar distorções. O reajuste não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC nem superior ao crescimento nominal das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores.
O Fundeb é atualmente o principal instrumento de financiamento da educação básica pública no Brasil, sendo responsável pela transferência de recursos para estados e municípios.
Valorização da carreira docente
A proposta teve origem na Medida Provisória nº 1.334/2026, posteriormente convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026 e aprovada pelo Congresso Nacional.
Durante a tramitação no Senado Federal, a relatoria ficou sob responsabilidade da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que destacou a necessidade de tornar a carreira docente mais atrativa.
Segundo a parlamentar, estudos apontam que o Brasil enfrenta dificuldades crescentes para atrair novos profissionais para a educação básica, o que pode gerar um déficit de professores nos próximos anos.
“A valorização constitui condição necessária para garantir atratividade, permanência e desenvolvimento na carreira docente”, destacou a senadora em seu relatório.
Impacto financeiro
De acordo com estimativa da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf), a aplicação da nova regra deverá gerar impacto financeiro de aproximadamente R$ 6,4 bilhões em 2026.
O custo será absorvido principalmente pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal, responsáveis pelo pagamento dos profissionais da educação básica da rede pública.
Terrenos de marinha
Além das mudanças relacionadas à educação, a nova lei também prorrogou até 31 de dezembro de 2028 o prazo para que a União conclua a identificação de terrenos de marinha, áreas costeiras e margens de rios federais navegáveis.
A medida permitirá a continuidade dos processos de regularização patrimonial conduzidos pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), evitando a interrupção de procedimentos administrativos em andamento.
Com a sanção presidencial, o novo piso passa a valer para o exercício de 2026 e reforça o compromisso do governo federal com a valorização dos profissionais responsáveis pela formação de milhões de estudantes brasileiros.
Fonte: Agência Brasil
