Senado aprova acordo de livre comércio entre Mercosul e países da EFTA
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. A proposta foi analisada em regime de urgência e agora segue para promulgação.
O tratado representa um importante avanço para a política comercial brasileira e para a inserção internacional do Mercosul, ampliando o acesso de produtos nacionais a mercados considerados entre os mais desenvolvidos e de maior renda per capita do mundo.
Segundo o relator da matéria, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), mais de 97% das exportações realizadas entre os dois blocos passarão a contar com condições preferenciais de acesso, incluindo redução ou eliminação de tarifas e mecanismos que facilitam o comércio internacional.
Acesso ampliado ao mercado europeu
Assinado no Rio de Janeiro em setembro de 2025, o acordo é composto por 16 capítulos e contempla temas como comércio de bens, serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, concorrência, desenvolvimento sustentável e mecanismos de solução de controvérsias.
Na prática, o tratado prevê isenção tarifária para aproximadamente 97% das exportações brasileiras destinadas aos países da EFTA. Outros 1,2% dos produtos terão redução gradual das tarifas de importação.
Entre os setores que poderão ser beneficiados estão os de carnes bovina e de aves, milho, mel, óleos vegetais, produtos industriais, pescados e diversas commodities agrícolas.
Por sua vez, os países da EFTA eliminarão integralmente as tarifas de importação para produtos industriais e pesqueiros originários do Mercosul já na entrada em vigor do acordo.
Benefícios para o agronegócio brasileiro
O texto também prevê quotas agrícolas específicas oferecidas principalmente pela Noruega, Suíça e Liechtenstein para produtos brasileiros. A medida deve ampliar as oportunidades para exportadores nacionais e fortalecer a presença do agronegócio brasileiro no mercado europeu.
Outro avanço importante é a adoção do sistema de listas pré-estabelecidas para produtos de origem animal. O mecanismo permitirá o reconhecimento prévio das estruturas de inspeção sanitária brasileiras, reduzindo burocracias e agilizando o processo de exportação de carnes e alimentos.
Além disso, o acordo estabelece cooperação técnica entre autoridades sanitárias dos países envolvidos e cria procedimentos de regionalização para facilitar o comércio em situações específicas.
Preservação de políticas públicas brasileiras
Durante a análise da proposta, o senador Nelsinho Trad destacou que o acordo preserva instrumentos estratégicos do Brasil, incluindo garantias relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), políticas de incentivo às micro e pequenas empresas, além de programas voltados à inovação tecnológica e ao desenvolvimento nacional.
Segundo o parlamentar, o tratado vai além da simples redução de tarifas, atacando também barreiras regulatórias que frequentemente dificultam a competitividade dos exportadores brasileiros.
“Esse acordo cria um ambiente de negócios mais previsível, transparente e seguro para investidores e exportadores”, destacou o relator.
Potencial econômico
A Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) reúne quatro países com aproximadamente 15 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto estimado em US$ 1,4 trilhão.
Especialistas avaliam que a parceria fortalece a estratégia de diversificação dos mercados internacionais para produtos brasileiros e complementa os avanços recentes obtidos pelo Mercosul em negociações comerciais com a União Europeia.
A Noruega já concluiu o processo de ratificação do tratado. O acordo prevê entrada em vigor bilateral, permitindo que os países que finalizarem seus procedimentos internos possam iniciar sua aplicação sem necessidade de aguardar a aprovação simultânea de todos os integrantes dos dois blocos.
Com a promulgação, o Brasil dá mais um passo na ampliação de sua presença no comércio internacional e na busca por novas oportunidades de negócios para empresas e produtores nacionais.
Fonte: Agência Senado
