DPE-RR move ação coletiva para garantir insumos a crianças com traqueostomia em Boa Vista
A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para garantir o fornecimento regular de insumos para crianças com traqueostomia atendidas pelo município de Boa Vista. A medida busca assegurar que 18 pacientes recebam os materiais necessários para a continuidade do tratamento, além de promover melhorias estruturais na assistência prestada às famílias.
A ação foi protocolada no dia 9 de junho junto ao 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde e Fazenda Pública e aguarda análise do Poder Judiciário.
Segundo a Defensoria, muitas das famílias afetadas vivem em situação de vulnerabilidade social e não possuem condições financeiras para adquirir os materiais utilizados diariamente nos cuidados com as crianças, cuja reposição precisa ocorrer de forma contínua para garantir a segurança e a qualidade de vida dos pacientes.
Aumento das demandas levou à atuação coletiva
O caso começou a ser acompanhado pela 2ª Titularidade da Defensoria Pública junto às Varas da Infância e Juventude após o crescimento no número de atendimentos relacionados à falta de insumos para crianças com traqueostomia.
Diante da repetição dos casos, a demanda passou a ser acompanhada pelo Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública (GAED), responsável pela condução de ações coletivas voltadas à defesa de direitos fundamentais.
A ACP foi assinada pelo defensor público-geral, Natanael Ferreira, pelo defensor público Wagner Santos, relator da demanda, pela coordenadora do GAED, Paula Regina, e pelas defensoras Juliana Gotardo e Andreia Vilaça.
Defensoria tentou solução administrativa
Antes de recorrer à Justiça, a Defensoria buscou resolver a situação por meio de diálogo institucional com a Prefeitura de Boa Vista.
Segundo o defensor público Wagner Santos, foram encaminhadas diversas solicitações para que o município apresentasse informações sobre o fluxo de fornecimento dos materiais e os procedimentos adotados para atender os pacientes.
No entanto, conforme relatado pela instituição, não houve resposta às requisições encaminhadas.
“Solicitamos informações ao Município em diferentes oportunidades, seja por requisições, seja por mandado de segurança, para entender o fluxo de fornecimento dos insumos e identificar eventuais falhas. No entanto, o município de Boa Vista se manteve calado em todas as oportunidades”, afirmou Wagner Santos.
Diante da ausência de respostas, a Defensoria precisou ingressar com mandado de segurança para obter acesso às informações consideradas necessárias para a apuração do caso.
Ação busca mudanças estruturais
Além da regularização imediata do fornecimento dos materiais, a ação pretende promover mudanças permanentes na política pública de atendimento às crianças com traqueostomia.
Entre os principais pedidos apresentados pela DPE-RR estão:
- Criação de protocolos específicos de atendimento;
- Definição de fluxos para entrega dos insumos;
- Organização da assistência prestada pelo município;
- Ampliação das orientações destinadas aos pais e cuidadores;
- Implementação de medidas permanentes para garantir continuidade no tratamento.
De acordo com a Defensoria, a intenção é evitar que novas famílias enfrentem dificuldades semelhantes no futuro.
Garantia do direito à saúde
Segundo Wagner Santos, a ação não se limita à entrega dos materiais médicos.
O objetivo é estruturar uma política pública eficiente que assegure atendimento contínuo e adequado para crianças que dependem da traqueostomia para sobreviver.
“A ação não trata apenas da entrega dos insumos. Ela busca estruturar a política pública voltada a essas crianças, estabelecendo protocolos e procedimentos que garantam um atendimento adequado e contínuo às famílias”, destacou o defensor.
A Defensoria sustenta que a ausência dos materiais compromete diretamente o direito fundamental à saúde e coloca em risco a integridade física dos pacientes.
O que é a traqueostomia
A traqueostomia é um procedimento cirúrgico que cria uma abertura na traqueia para facilitar a respiração do paciente.
Muitas crianças submetidas ao procedimento dependem diariamente de materiais específicos para manutenção dos cuidados, prevenção de infecções e funcionamento adequado do dispositivo respiratório.
Por isso, o fornecimento regular dos insumos é considerado essencial para a continuidade do tratamento e para a segurança dos pacientes.
Processo aguarda decisão judicial
A Ação Civil Pública segue em análise pelo Poder Judiciário.
Caso os pedidos sejam acolhidos, o município poderá ser obrigado a garantir o fornecimento contínuo dos materiais e implementar protocolos específicos para atendimento das crianças com traqueostomia.
Para a DPE-RR, a medida representa um passo importante para assegurar o acesso à saúde, promover qualidade de vida e garantir proteção integral às crianças que dependem desse tipo de assistência médica especializada.
Atendimento da Defensoria
A Defensoria Pública de Roraima oferece atendimento gratuito à população de forma presencial e virtual.
Em Boa Vista, os atendimentos ocorrem na sede localizada na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira.
O órgão também possui unidades nos municípios de Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis.
Já o atendimento virtual pode ser agendado pelo WhatsApp DPE ZAP, no número (95) 2121-0264.
Fonte: CCOM/DPE-RR
