Senado aprova renegociação de dívidas do agro com juros reduzidos e prazo ampliado
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que cria uma linha especial para a renegociação de dívidas do agro em todo o país. A proposta beneficia produtores rurais, cooperativas, associações e condomínios agrícolas afetados por eventos climáticos extremos ou impactos econômicos decorrentes de conflitos internacionais.
Após receber alterações durante a tramitação no Senado, o texto retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise.
A proposta prevê condições especiais para refinanciamento de débitos rurais, incluindo juros reduzidos, prazo de pagamento ampliado e período de carência. O objetivo é garantir fôlego financeiro ao setor agropecuário, considerado um dos principais motores da economia brasileira.
Projeto amplia apoio aos produtores rurais
O texto original, de autoria do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), foi elaborado inicialmente para atender produtores prejudicados por eventos climáticos, como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024.
Entretanto, o relator da matéria no Senado, o senador Renan Calheiros, ampliou o alcance da proposta.
Com a mudança, produtores afetados por impactos econômicos relacionados a conflitos internacionais, como as guerras envolvendo Ucrânia e Irã, também poderão ser beneficiados.
Segundo o relator, diversos fatores externos contribuíram para o aumento das dificuldades financeiras enfrentadas pelo setor agrícola nos últimos anos.
Fundo Social do Pré-Sal poderá financiar operação
Um dos principais pontos da proposta autoriza o governo federal a utilizar recursos do Fundo Social do Pré-Sal para viabilizar a renegociação de dívidas do agro.
De acordo com o texto aprovado, poderão ser utilizados:
- Receitas correntes do Fundo Social dos anos de 2026 e 2027;
- Superávit financeiro apurado em 2025 e 2026;
- Superávit de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda;
- Outras fontes de recursos definidas pelo Poder Executivo.
Renan Calheiros afirmou que a medida não comprometerá os investimentos atualmente destinados à saúde e à educação.
O Fundo Social é abastecido por receitas provenientes da exploração de petróleo na camada do pré-sal e financia programas em áreas estratégicas do país.
Condições especiais para refinanciamento
O projeto estabelece condições diferenciadas para facilitar a recuperação financeira dos produtores rurais.
Os financiamentos poderão alcançar:
- Até R$ 10 milhões por beneficiário;
- Até R$ 50 milhões para cooperativas, associações e condomínios agrícolas.
Além disso, o prazo para pagamento poderá chegar a dez anos, com possibilidade de até três anos de carência, dependendo da situação do beneficiário.
Os recursos poderão ser utilizados para quitar:
- Operações de crédito rural;
- Empréstimos agrícolas;
- Cédulas de Produto Rural (CPRs);
- Dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2025.
Outro benefício importante é a exclusão de multas, mora e encargos relacionados à inadimplência no recálculo dos débitos.
Juros serão reduzidos conforme perfil do produtor
A proposta estabelece taxas diferenciadas de juros para atender diferentes perfis de produtores rurais.
As condições aprovadas são:
Pequenos produtores e Pronaf
- Juros de 3,5% ao ano.
Médios produtores e Pronamp
- Juros de 5,5% ao ano.
Grandes produtores
- Juros de 7,5% ao ano.
A medida busca tornar o refinanciamento mais acessível e compatível com a capacidade financeira de cada categoria.
Bancos poderão suspender cobranças por 180 dias
Outro ponto importante do projeto prevê a suspensão temporária de cobranças relacionadas às operações abrangidas pela proposta.
As instituições financeiras poderão prorrogar por até 180 dias os vencimentos das parcelas de principal e juros.
Durante esse período ficarão suspensos:
- Processos judiciais;
- Execuções extrajudiciais;
- Cobranças administrativas;
- Inscrições em cadastros de inadimplência;
- Cobranças fiscais relacionadas às operações contempladas.
A medida pretende evitar o agravamento da situação financeira dos produtores enquanto ocorre a renegociação.
Fundos regionais também poderão ser utilizados
Além do Fundo Social do Pré-Sal, a proposta autoriza a utilização de recursos de fundos constitucionais e setoriais para apoiar a linha especial de crédito.
Entre eles estão:
- Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO);
- Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE);
- Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO);
- Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Caso os recursos desses fundos sejam insuficientes, o Fundo Social poderá complementar o financiamento das operações.
Senadores destacam importância do agro para a economia
Durante a votação, diversos parlamentares manifestaram apoio ao projeto.
Entre eles estavam os senadores Tereza Cristina, Luis Carlos Heinze, Rogerio Marinho e outros representantes de estados com forte atividade agropecuária.
Os parlamentares ressaltaram que o setor enfrenta dificuldades provocadas por fatores como:
- Queda no preço das commodities;
- Juros elevados;
- Oscilações cambiais;
- Eventos climáticos extremos;
- Custos crescentes de produção.
Segundo os defensores da proposta, a renegociação de dívidas do agro é fundamental para preservar a produção, os empregos e a competitividade do setor.
Projeto segue para nova análise na Câmara
Como o Senado promoveu alterações no texto original, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para avaliação das mudanças.
Caso seja aprovado pelos deputados, seguirá para sanção presidencial.
A expectativa do setor produtivo é que a medida contribua para aliviar a situação financeira de milhares de produtores rurais em todo o país e fortaleça um segmento responsável por grande parte das exportações e do crescimento econômico brasileiro.
Fonte: Agência Senado
