Benefícios tributários para o terceiro setor avançam no Congresso após aprovação no Senado
Projeto aprovado pelos senadores mantém isenções fiscais para entidades filantrópicas e organizações sem fins lucrativos
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) o projeto que garante a manutenção dos benefícios tributários para o terceiro setor em todo o país.
A proposta, registrada como PLP 11/2026, recebeu 69 votos favoráveis e nenhum voto contrário no plenário do Senado. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto busca preservar isenções fiscais destinadas a entidades filantrópicas e organizações sem fins lucrativos, evitando que essas instituições passem a ser tributadas como empresas convencionais.
Segundo o autor da proposta, o senador Flávio Arns, a medida corrige um “grave erro jurídico-tributário” provocado pela Lei Complementar 224.
De acordo com Arns, a legislação anterior abria espaço para aumento da carga tributária sobre entidades sociais, culturais, científicas, educacionais e esportivas.
Benefícios tributários para o terceiro setor evitam aumento de impostos
Segundo o texto aprovado, as entidades sem fins lucrativos continuarão isentas de tributos federais independentemente da classificação institucional adotada.
O projeto também elimina a exigência de certificações específicas, como Oscip, Organização Social e Cebas, para manutenção das isenções fiscais.
Durante a votação, Flávio Arns afirmou que a cobrança de tributos dessas instituições poderia comprometer serviços sociais essenciais prestados à população.
“As entidades filantrópicas do terceiro setor, santas casas, creches, entidades de idosos e de doenças raras passariam a pagar imposto mesmo sem finalidade lucrativa”, destacou o senador.
O parlamentar explicou ainda que qualquer resultado financeiro positivo dessas instituições precisa ser reinvestido nas próprias atividades sociais.
Projeto amplia proteção a áreas sociais, culturais e esportivas
O parecer favorável foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra, que acolheu emendas apresentadas pelos senadores Damares Alves, Leila Barros e Carlos Portinho.
As alterações incluídas no texto protegem incentivos relacionados ao esporte, à cultura e à aquisição de veículos por pessoas com deficiência.
Segundo Dorinha, tributar organizações sem fins lucrativos geraria impacto negativo em políticas públicas financiadas com recursos públicos.
“Muitas dessas entidades fazem a gestão de recursos integralmente públicos. Tributar esses repasses significa retirar recursos do próprio Estado”, afirmou a relatora.
Pessoas com deficiência também serão beneficiadas
Uma das emendas aprovadas impede que a Lei Complementar 224 afete as isenções tributárias concedidas na compra de veículos para pessoas com deficiência.
A senadora Damares Alves agradeceu a inclusão da medida e destacou a importância social do benefício.
“As pessoas com deficiência precisam desses veículos para trabalhar, fazer tratamentos médicos e garantir qualidade de vida”, afirmou.
A senadora Leila Barros também elogiou a proposta e ressaltou o papel do terceiro setor em áreas onde o poder público possui dificuldades de atuação.
Projeto também prevê recomposição do orçamento da Defesa
Além das mudanças tributárias, o texto aprovado inclui dispositivo relacionado à recomposição do orçamento do Ministério da Defesa para o ano de 2026.
Segundo a relatora, a inclusão foi solicitada pelo governo federal e prevê flexibilização de limites de gastos relacionados a projetos estratégicos da área de defesa nacional.
Agora, o projeto será analisado pelos deputados federais antes de seguir para eventual sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
