Senado analisa reajuste salarial para professores da educação básica pública
O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (26) a medida provisória que estabelece o novo piso salarial dos professores 2026 da educação básica pública em todo o país.
A proposta prevê reajuste de 5,4% no valor atual do piso nacional, elevando o salário mínimo dos profissionais da educação básica para R$ 5.130,63.
O texto será analisado pelo plenário do Senado a partir das 14h e integra a pauta de votações relacionadas à educação, proteção social e combate à violência.
A medida provisória altera a Lei do Piso Salarial, de 2008, e atualiza as regras de cálculo com base no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Piso salarial dos professores 2026 terá novo cálculo
Segundo a proposta, o reajuste anual do piso salarial dos professores 2026 passará a considerar dois fatores principais.
O primeiro será a inflação acumulada do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já o segundo levará em conta 50% da média de crescimento das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.
O cálculo considera as contribuições realizadas por estados, municípios e Distrito Federal ao fundo educacional.
Além disso, a medida estabelece limites para evitar oscilações excessivas no reajuste.
Segundo o texto, o aumento salarial não poderá ser inferior ao índice da inflação anual nem superior à variação percentual das receitas do Fundeb registrada nos dois anos anteriores.
Senado também analisa proteção social e combate à violência
Além do reajuste do piso dos professores, o plenário do Senado Federal deverá analisar outros projetos importantes relacionados à proteção social e direitos humanos.
Entre eles está o Projeto de Lei Complementar 11/2026, apresentado pelo senador Flávio Arns, que amplia incentivos tributários para entidades sem fins lucrativos.
A proposta busca proteger organizações sociais, culturais e educacionais que poderiam perder benefícios fiscais após mudanças aprovadas em legislação complementar de 2025.
O projeto recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra.
Projeto amplia prazo para denúncia de violência doméstica
Outra proposta prevista na pauta é o PL 421/2023, que aumenta de seis meses para um ano o prazo para vítimas de violência doméstica apresentarem denúncia contra os agressores.
O texto altera dispositivos do Código Penal, da Lei Maria da Penha e do Código de Processo Penal.
Segundo a relatora Professora Dorinha Seabra, mulheres vítimas de violência muitas vezes convivem com o agressor e enfrentam medo, dependência emocional e dificuldades financeiras para denunciar os crimes.
“A vítima necessita de um prazo maior de reflexão para exercer o direito de queixa ou representação”, afirmou a senadora no relatório apresentado ao Senado.
Fonte: Agência Senado
