Senado aprova projeto que endurece punições para atuação irregular de falsos veterinários
A criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (13). O projeto segue agora para sanção presidencial e prevê pena de detenção de seis meses a dois anos para pessoas que atuarem ilegalmente na profissão.
Atualmente, a prática é tratada apenas como contravenção penal. No entanto, o novo texto equipara a medicina veterinária às profissões de médico, dentista e farmacêutico, que já possuem previsão específica no Código Penal para exercício ilegal da atividade.
O Projeto de Lei 4.560/2025 teve origem na Câmara dos Deputados, a partir de proposta apresentada em 2014 pelo então deputado Guilherme Campos. No Senado, o relatório favorável foi apresentado pelo senador Sergio Moro.
Projeto amplia punições e reforça proteção sanitária
Com a aprovação da proposta, passa a cometer crime quem exercer a profissão de médico veterinário sem autorização legal ou além dos limites permitidos pela legislação, mesmo que a atividade seja realizada gratuitamente.
Além da pena de detenção, o texto prevê aplicação de multa quando houver intenção de lucro. A proposta também estabelece punições mais severas em casos que resultem em lesão grave ou morte de animais.
Segundo o relator, a mudança fortalece a segurança jurídica e amplia a proteção da saúde pública, do bem-estar animal e da segurança sanitária.
Durante a análise do projeto, Sergio Moro apresentou uma emenda de redação para deixar claro que as penas por danos mais graves serão somadas à punição do exercício ilegal da profissão.
“O exercício ilegal da medicina veterinária pode gerar riscos significativos à saúde pública, especialmente no controle de zoonoses, na inspeção sanitária e no manejo de animais”, afirmou o senador.
Senadores destacam importância da medicina veterinária
Durante a votação no Plenário, os senadores Efraim Filho e Damares Alves elogiaram a proposta aprovada.
Efraim Filho destacou que a medicina veterinária possui papel estratégico em diversos setores produtivos do país. Segundo ele, a atuação de pessoas não habilitadas prejudica profissionais da área e pode colocar em risco a saúde animal e humana.
A proposta também busca combater práticas irregulares relacionadas ao atendimento veterinário clandestino, inspeção inadequada de alimentos e falhas no controle de doenças transmitidas entre animais e seres humanos.
Texto aprovado altera Código Penal
O artigo 282 do Código Penal atualmente prevê punição apenas para o exercício ilegal das profissões de médico, dentista e farmacêutico. Com a aprovação do projeto, a medicina veterinária passa a integrar oficialmente o dispositivo legal.
De acordo com especialistas da área, a atualização da legislação acompanha a crescente importância da atuação veterinária no controle sanitário, na produção de alimentos e na prevenção de zoonoses.
Agora, o texto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor em todo o país.
Fonte: Agência Senado
