Mutirão Direito de Existir Boa Vista garante acesso à cidadania
O mutirão Direito de Existir Boa Vista será realizado entre os dias 22 e 24 de abril, na Praça do Centro Cívico, oferecendo serviços gratuitos de emissão e regularização de documentos para a população.
A iniciativa é promovida pela Defensoria Pública do Estado de Roraima, por meio da Defensoria Itinerante, e tem como principal objetivo garantir o acesso à cidadania para pessoas que enfrentam dificuldades com registro civil.
Regularização de documentos essenciais
Durante o mutirão Direito de Existir Boa Vista, serão ofertados diversos serviços voltados à regularização documental, incluindo:
- Emissão de 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito)
- Restauração de registros civis
- Assentamento tardio de nascimento
- Alteração de nome e prenome
- Regularização de CPF
- Emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Esses serviços são fundamentais para garantir o acesso a direitos básicos, como saúde, educação e programas sociais.
Público prioritário da ação
O mutirão Direito de Existir Boa Vista atende prioritariamente pessoas que:
- Nunca foram registradas
- Possuem problemas na certidão de nascimento
- Precisam corrigir ou atualizar dados
A ação também contempla povos indígenas, aproveitando o contexto do Mês dos Povos Indígenas.
Importância do registro civil
Ter um registro civil é essencial para a vida em sociedade. Sem esse documento, o cidadão enfrenta dificuldades para acessar serviços básicos e exercer seus direitos.
Segundo a Defensoria Pública do Estado de Roraima, o mutirão busca justamente atender pessoas em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes não possuem qualquer documentação.
Local, datas e horário
O atendimento do mutirão Direito de Existir Boa Vista será realizado:
- 📅 Data: 22 a 24 de abril
- 📍 Local: Praça do Centro Cívico
- ⏰ Horário: 9h às 16h
A recomendação é que os interessados levem documentos disponíveis, como RG, CPF e comprovante de residência, caso possuam.
Parcerias fortalecem a ação
O mutirão conta com apoio de diversas instituições, entre elas:
- Instituto de Identificação
- Receita Federal
- Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR)
- Cartórios de Boa Vista
Essa integração permite oferecer um atendimento completo e eficiente à população.
Inclusão social e cidadania
O mutirão Direito de Existir Boa Vista representa uma importante ação de inclusão social, garantindo que cidadãos tenham sua existência reconhecida oficialmente.
A iniciativa também contribui para reduzir desigualdades e ampliar o acesso a direitos fundamentais.
Oportunidade para quem não tem documentos
Mesmo pessoas sem qualquer documentação podem participar do mutirão. A ação foi pensada justamente para atender esse público, oferecendo suporte completo para regularização.
Essa é uma oportunidade única para garantir identidade civil e acesso a serviços essenciais.
Fonte: CCOM/DPE-RR
