Exclusão do Simples Nacional pode atingir mais de 1,1 milhão de empresas
A exclusão do Simples Nacional pode atingir mais de 1,1 milhão de pequenos negócios em todo o Brasil devido à inadimplência com tributos federais. A Receita Federal já notificou os contribuintes por meio do Termo de Exclusão, disponível no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e no portal e-CAC.
Entre os notificados estão cerca de 700 mil microempreendedores individuais (MEI) e aproximadamente 404 mil micro e pequenas empresas (MEs e EPPs).
Dívidas somam mais de R$ 12,8 bilhões
Os débitos que motivaram a exclusão do Simples Nacional ultrapassam R$ 12,8 bilhões. Esses valores estão relacionados a pendências com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A regularização dessas dívidas é essencial para que os empresários possam continuar usufruindo dos benefícios do regime tributário simplificado.
Como acessar a notificação
Para verificar se está na lista de empresas com risco de exclusão do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar:
- Portal do Simples Nacional
- Portal e-CAC da Receita Federal
O acesso pode ser feito com conta Gov.br (nível prata ou ouro) ou por meio de certificado digital.
Prazo para regularização
As empresas notificadas têm prazo de até 90 dias a partir da ciência do Termo de Exclusão para regularizar seus débitos e evitar a saída do regime.
A regularização pode ser feita de duas formas:
- Pagamento à vista
- Parcelamento da dívida
Caso o contribuinte não regularize a situação, a exclusão do Simples Nacional será efetivada a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
Atenção ao DTE e e-CAC
O Sebrae orienta que os empresários verifiquem regularmente sua caixa postal eletrônica para evitar surpresas relacionadas à exclusão do Simples Nacional.
Segundo a analista de Políticas Públicas, Layla Caldas:
“A orientação é acessar o DTE semanalmente ou, no mínimo, mensalmente.”
A atualização dos contatos (e-mail e telefone) também é fundamental para receber notificações e alertas importantes.
Estados com mais empresas notificadas
A exclusão do Simples Nacional pode impactar mais fortemente alguns estados. Os números mais expressivos são:
- São Paulo: 111 mil MEIs e 203 mil MEs/EPPs
- Minas Gerais: 39 mil MEIs e 69,4 mil MEs/EPPs
- Rio de Janeiro: 45 mil MEIs e 45 mil MEs/EPPs
Esses estados concentram grande parte dos pequenos negócios do país, o que explica o volume elevado de notificações.
Possibilidade de contestação
Caso o empresário discorde da notificação, é possível apresentar contestação contra o Termo de Exclusão.
O prazo para isso é de 20 dias úteis, contados a partir da ciência da notificação. O pedido deve ser feito de forma online, junto à Receita Federal.
Mesmo com a contestação, é importante avaliar a regularização das pendências para evitar a exclusão do Simples Nacional.
Importância do Simples para pequenos negócios
O Simples Nacional é um dos principais regimes tributários do país, especialmente para micro e pequenas empresas. Ele unifica impostos e reduz a carga burocrática, facilitando a gestão dos negócios.
Por isso, evitar a exclusão do Simples Nacional é fundamental para manter a competitividade, reduzir custos e garantir a regularidade fiscal das empresas.
