A nova lei contra crime organizado foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30). A medida altera o Código Penal e amplia instrumentos para combater organizações criminosas no país.
A legislação, identificada como Lei 15.245, estabelece novas tipificações criminais e aumenta penas para práticas relacionadas ao crime organizado, além de reforçar a proteção a agentes públicos.
Nova lei endurece penas e cria crimes específicos
Entre as mudanças, passa a ser crime contratar integrantes de organização criminosa para executar delitos, com pena de reclusão de um a três anos, somada à punição do crime cometido.
A atualização também altera a Lei das Organizações Criminosas, ampliando o alcance da legislação e incluindo novos tipos penais, como:
- Obstrução de investigações
- Conspiração para impedir ações policiais
As penas para esses crimes variam de quatro a 12 anos de reclusão.
Prisão em presídios federais de segurança máxima
Outro ponto relevante da nova legislação é a determinação de que investigados por esses crimes possam cumprir prisão provisória em estabelecimentos federais de segurança máxima, antes mesmo do julgamento.
A medida busca reduzir a atuação de lideranças criminosas e dificultar a comunicação entre membros de organizações.
Proteção ampliada a agentes públicos
A lei também altera normas anteriores para garantir proteção a autoridades e profissionais da segurança pública.
Entre os beneficiados estão:
- Juízes
- Membros do Ministério Público
- Policiais
- Agentes de segurança
A proteção será estendida inclusive aos familiares, em casos de risco decorrente da função.
Medida ocorre após operação policial no Rio
A sanção da lei ocorre após a chamada Operação Contenção, realizada pelas forças de segurança no Rio de Janeiro, que teve grande repercussão nacional.
A ação teve como alvo o grupo criminoso Comando Vermelho e evidenciou os desafios no combate ao crime organizado.
Após a operação, episódios de violência e retaliação foram registrados, incluindo bloqueios de vias e ataques com explosivos.
Governo aposta em integração no combate ao crime
Como resposta ao cenário, o governo federal anunciou a criação de um escritório emergencial para reforçar a atuação contra o crime organizado no estado.
A iniciativa será coordenada pelo ministro Ricardo Lewandowski, em conjunto com autoridades estaduais, incluindo o governador Cláudio Castro.
O objetivo é ampliar a integração entre forças de segurança e fortalecer ações conjuntas.
Fonte: Agência Brasil
