A CPMI do INSS terá seus trabalhos prorrogados após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, Carlos Viana, na noite desta segunda-feira (23).
Segundo o senador, a comissão deve ganhar inicialmente mais 60 dias de funcionamento, prazo que pode ser ampliado para até 120 dias caso surjam novos fatos durante as investigações.
“Esse tempo será suficiente para entregar ao Brasil uma resposta mais completa sobre o desfalque na Previdência”, afirmou.
Decisão do STF garante continuidade dos trabalhos
A prorrogação foi autorizada após pedido formal da comissão ao Supremo. De acordo com Viana, o requerimento não havia sido analisado pelo Congresso, o que levou os parlamentares a acionarem a Justiça.
A decisão determina que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, faça a leitura do pedido em até 48 horas. Caso isso não ocorra, o documento será considerado automaticamente aceito.
Investigações devem avançar com novas oitivas
Com mais tempo, a comissão pretende ampliar a coleta de depoimentos e aprofundar a análise de dados. Entre os próximos passos estão:
- Convocação de representantes de bancos e financeiras
- Oitiva de servidores e ex-ministros
- Depoimentos de funcionários da Dataprev
- Possível convocação do ministro da Previdência, Wolney Queiroz
Além disso, a comissão deve avançar na análise da quebra de sigilo do empresário Daniel Vorcaro, ligado ao caso.
Relatório pode ser ampliado
O relator da comissão, Alfredo Gaspar, informou que já existe um relatório preliminar com cerca de 5 mil páginas e 228 indiciados.
Com a prorrogação, o documento pode ganhar novos elementos e resultar também na proposta de projetos de lei para fortalecer o sistema previdenciário.
Segundo o parlamentar, nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem o ex-presidente Jair Bolsonaro são citados no relatório.
Comissão aponta impacto nacional
Para o presidente da CPMI, a continuidade dos trabalhos representa uma resposta à sociedade, especialmente aos aposentados afetados pelas irregularidades investigadas.
A comissão apura suspeitas de fraudes e desvios na Previdência Social. Caso não houvesse prorrogação, os trabalhos seriam encerrados no próximo dia 28.
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Fonte: Agência Senado
