Câmara aprova pena de até 40 anos para homicídio vicário
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o crime de homicídio vicário pena 40 anos, estabelecendo punição severa para casos em que filhos ou parentes são assassinados com o objetivo de atingir emocionalmente uma mulher.
A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
O que é o homicídio vicário
O texto define como homicídio vicário o assassinato cometido contra:
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filhos
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parentes próximos
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dependentes
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pessoas sob responsabilidade da mulher
com a intenção de causar sofrimento, controle ou punição no contexto de violência doméstica.
Pena pode chegar a 40 anos de prisão
O projeto estabelece reclusão de 20 a 40 anos, reforçando o caráter grave do crime.
Além disso, o homicídio vicário pena 40 anos será classificado como crime hediondo, o que implica:
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cumprimento inicial em regime fechado
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proibição de anistia e indulto
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regras mais rígidas para progressão de pena
Agravantes aumentam punição
A pena poderá ser ampliada de 1/3 até a metade se o crime for cometido:
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na presença da mulher vítima indireta
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contra criança, idoso ou pessoa com deficiência
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em descumprimento de medida protetiva
Projeto também altera a Lei Maria da Penha
O texto inclui a violência vicária na Lei Maria da Penha, ampliando o conceito de violência doméstica.
Com isso, atos como agressões contra familiares com o objetivo de atingir a mulher passam a ser reconhecidos legalmente como violência doméstica.
Proposta busca combater forma extrema de violência
Segundo a relatora Silvye Alves, a medida dá visibilidade a uma prática considerada uma das mais cruéis formas de violência.
Casos recentes reforçam a gravidade do problema, incluindo episódios em que filhos foram assassinados para atingir emocionalmente a mãe.
Debate gerou divergências entre parlamentares
Durante a votação, houve divergências sobre o texto.
Parlamentares como Carlos Jordy e Julia Zanatta questionaram o enfoque do projeto, alegando falta de neutralidade de gênero.
Já deputadas como Sâmia Bomfim e Jack Rocha defenderam a proposta, destacando que a violência vicária está diretamente ligada à violência contra mulheres.
Próximos passos do projeto
O projeto segue agora para o Senado, onde poderá ser:
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aprovado sem mudanças
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modificado
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ou rejeitado
Caso seja aprovado, o texto será transformado em lei e passará a integrar o Código Penal brasileiro.
Medida reforça combate à violência doméstica
A criação do crime de homicídio vicário pena 40 anos representa um avanço na legislação brasileira ao reconhecer formas indiretas de violência contra a mulher.
A proposta busca ampliar a proteção e garantir punições mais rigorosas para crimes que utilizam terceiros como forma de causar sofrimento.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
