Reforma tributária empresas é tema de capacitação em Boa Vista
Especialistas e representantes de órgãos públicos participaram, na noite desta terça-feira (10), de uma mesa-redonda sobre reforma tributária empresas promovida pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RR), em Boa Vista.
O encontro reuniu especialistas da Receita Federal do Brasil, da Secretaria da Fazenda de Roraima (Sefaz/RR) e da Secretaria Municipal de Orçamento, Planejamento, Finanças e Tecnologia da Informação.
O objetivo foi discutir os impactos da reforma tributária empresas para o ambiente de negócios em Roraima e para a economia do estado.
Evento aproxima tema da realidade dos empresários
A mesa-redonda foi organizada pelo Sebrae Roraima como parte de uma agenda de capacitação voltada aos empreendedores locais.
Segundo a analista do Sebrae, Adlany Oliveira, o objetivo do evento é aproximar o debate sobre a reforma tributária empresas da realidade dos empresários do estado.
“Na primeira edição tratamos da área de livre comércio e dos incentivos existentes. Nesta segunda edição estamos discutindo como a reforma tributária vai impactar diretamente os empresários de Roraima”, explicou.
Novo modelo tributário brasileiro
Durante a capacitação, os especialistas apresentaram os principais pontos da reforma do sistema tributário sobre o consumo instituída pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023.
O novo modelo estabelece mudanças importantes para a reforma tributária empresas, incluindo a substituição de tributos atuais.
Entre os impostos que serão substituídos estão:
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ICMS
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ISS
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PIS
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Cofins
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parte do IPI
No lugar desses tributos serão criados dois novos impostos principais:
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Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – de competência federal
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Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – compartilhado entre estados e municípios
O modelo adotado segue o formato de IVA dual, inspirado em sistemas utilizados internacionalmente.
Simplificação e transparência no sistema tributário
Segundo os especialistas, a reforma tributária empresas busca solucionar problemas históricos do sistema tributário brasileiro.
Entre os principais objetivos da proposta estão:
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simplificar o sistema tributário
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reduzir a burocracia
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aumentar a transparência da carga tributária
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diminuir conflitos entre União, estados e municípios
Além disso, o novo modelo pretende reduzir os custos de conformidade enfrentados pelas empresas no cumprimento de suas obrigações fiscais.
Período de transição do novo sistema
A implementação da reforma tributária empresas ocorrerá de forma gradual ao longo dos próximos anos.
A partir de 2026, está previsto o início da fase de adaptação operacional e normativa para implantação dos novos tributos.
Durante o evento também foram discutidos desafios de adaptação para estados e municípios, como:
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atualização das legislações locais
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implantação de novos sistemas fiscais
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mudanças nos critérios de repartição de receitas
Impactos para estados e municípios
Outro ponto abordado foi a redistribuição da parcela do IBS destinada aos municípios.
No novo modelo da reforma tributária empresas, a divisão levará em consideração indicadores como:
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população
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educação
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preservação ambiental
Também foi discutido o impacto da reforma sobre transferências federais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Preparação para o novo ambiente de negócios
Para os participantes do evento, o debate sobre reforma tributária empresas é fundamental para preparar empresários e gestores públicos para as mudanças no sistema fiscal brasileiro.
A expectativa é que a reforma contribua para melhorar o ambiente de negócios, reduzir a burocracia e estimular o desenvolvimento econômico.
A mesa-redonda integra as iniciativas do Sebrae voltadas à orientação de empreendedores diante das transformações no cenário econômico e tributário do país.
