Votação da CPMI do INSS é mantida por Davi Alcolumbre
A votação da CPMI do INSS foi mantida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que decidiu não anular a deliberação realizada pela comissão parlamentar.
A decisão preserva o resultado anunciado pelo presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que declarou aprovados 87 requerimentos durante a sessão.
Entre os pedidos aprovados está a quebra de sigilo de Fabio Luis Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Recurso da base governista foi rejeitado
A manutenção da votação da CPMI do INSS ocorreu após recurso apresentado por 14 parlamentares da base governista.
Os congressistas argumentaram que a maioria dos integrantes da comissão teria rejeitado os requerimentos incluídos na pauta, mas que o resultado teria sido proclamado como aprovado pela presidência da comissão.
A votação ocorreu pelo sistema simbólico, no qual os parlamentares favoráveis permanecem sentados e os contrários se levantam.
Na sessão, apenas sete parlamentares estavam de pé no momento da proclamação do resultado.
Análise técnica apontou quórum insuficiente
Segundo a análise da Secretaria-Geral da Mesa do Senado e da Advocacia do Senado, havia 31 parlamentares com presença registrada no painel eletrônico no momento da votação.
Nesse cenário, seriam necessários ao menos 16 votos contrários para rejeitar os requerimentos.
Mesmo considerando a alegação de que 14 parlamentares se manifestaram contra a medida, o número não seria suficiente para formar maioria.
Fundamentação da decisão
Ao justificar a manutenção da votação da CPMI do INSS, Davi Alcolumbre destacou que o funcionamento das comissões parlamentares deve respeitar o princípio da colegialidade.
Segundo ele, as decisões precisam ser tomadas pela maioria dos votos entre os parlamentares presentes.
“A suposta violação das normas regimentais não se mostra evidente e inequívoca”, afirmou.
Ele acrescentou que, mesmo em caso de eventual erro na contagem visual dos parlamentares contrários, o número apontado não alcançaria a maioria necessária para anular a decisão.
Investigação sobre fraudes no INSS
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS investiga um suposto esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias sem autorização dos beneficiários.
A manutenção da votação da CPMI do INSS garante a continuidade das investigações e das medidas aprovadas pela comissão.
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Fonte: Agência Senado
