Cinco anos da Bancada Feminina do Senado marcam avanço na representação política das mulheres
Há cinco anos, o Senado Federal formalizou, em seu Regimento Interno, a Bancada Feminina do Senado, garantindo às senadoras um espaço institucional próprio, com as mesmas prerrogativas concedidas a líderes partidários e de blocos parlamentares.
A medida assegurou:
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Preferência no uso da palavra em plenário
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Possibilidade de orientar votações
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Participação no Colégio de Líderes
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Indicação de líder e vice-líder
A formalização representou um marco na consolidação da atuação coletiva das mulheres no Parlamento e ampliou a visibilidade das pautas de interesse feminino na agenda legislativa.
A criação oficial da Bancada Feminina do Senado
A mudança foi consolidada em 11 de março de 2021, com a publicação da Resolução do Senado nº 5 de 2021, promulgada pelo então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
A norma garantiu à bancada a indicação de líder e vice-líder, com revezamento semestral entre as integrantes.
A primeira líder foi a então senadora Simone Tebet (MS), atual ministra do Planejamento e Orçamento. O texto que deu origem à resolução partiu da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), com apoio das demais parlamentares em exercício à época.
Segundo Eliziane, a iniciativa surgiu da necessidade de garantir equidade de voz e voto no Colégio de Líderes, instância onde se define a pauta de votações do Senado.
Antes da formalização, as mulheres não tinham assento garantido nessas reuniões estratégicas. A institucionalização transformou uma articulação informal em um espaço permanente de representação com direitos equivalentes aos das demais lideranças.
Liderança atual e fortalecimento institucional
Em julho de 2025, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) assumiu a liderança da Bancada Feminina do Senado, cargo que ocupa atualmente.
Na ocasião, ela reafirmou o compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e com a ampliação de políticas afirmativas.
Hoje composta por 16 integrantes, a bancada é maior que qualquer representação partidária individual na Casa — o PL, maior partido do Senado, possui 15 senadores. Apesar disso, as mulheres representam menos de 20% da composição total.
Ainda assim, a atual legislatura registra o maior número de senadoras em exercício da história.
Marcos históricos da presença feminina no Senado
A trajetória das mulheres na política brasileira antecede a formalização da bancada.
A princesa Princesa Isabel é considerada simbolicamente a primeira senadora da história do Brasil, por direito ao assento no Senado imperial aos 25 anos, embora nunca tenha exercido o cargo.
A primeira mulher a ocupar efetivamente uma cadeira no Senado foi Eunice Michiles, em 1979.
Em 1990 ocorreram as primeiras eleições diretas de mulheres para o Senado, com Júnia Marise e Marluce Pinto.
Até hoje, nenhuma mulher foi eleita presidente do Senado. Em 2010, Serys Slhessarenko presidiu a Casa por dois dias, de forma interina. Em 2021, Simone Tebet foi a primeira mulher a disputar oficialmente a presidência da Casa.
Entre outras pioneiras estão:
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Laélia de Alcântara, primeira senadora negra
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Bertha Lutz, figura central na conquista do voto feminino
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Celina Guimarães Viana
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Leolinda de Figueiredo Daltro
Estrutura física e ampliação do poder político
Em 9 de abril de 2025, o Senado inaugurou o gabinete da liderança da bancada feminina na Ala Senador Dinarte Mariz.
A criação do espaço foi proposta por Rodrigo Pacheco e viabilizada na gestão de Davi Alcolumbre.
O gabinete oferece estrutura equivalente às lideranças partidárias, fortalecendo a articulação suprapartidária — uma das principais características do colegiado.
Avanços legislativos impulsionados pela Bancada Feminina do Senado
Nos últimos cinco anos, a atuação coordenada da bancada contribuiu para a aprovação de importantes marcos legais.
Entre eles:
Pacote Antifeminicídio
A Lei 14.994 de 2024 elevou para até 40 anos a pena para feminicídio, ampliou sanções para crimes de violência de gênero e alterou regras de progressão de regime.
O texto teve origem em proposta da senadora Margareth Buzetti.
Violência política de gênero
A Lei 14.192 de 2021 estabeleceu normas para prevenir e punir a violência política contra a mulher.
Valorização histórica das mulheres
A Lei 14.986 de 2024 tornou obrigatório o estudo da participação feminina na construção da sociedade brasileira e instituiu a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História.
Representatividade eleitoral e debate sobre o novo Código Eleitoral
A Bancada Feminina do Senado também tem atuado nas discussões sobre o novo Código Eleitoral, por meio do Projeto de Lei Complementar 112/2021, relatado pelo senador Marcelo Castro.
Entre os pontos debatidos estão:
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Manutenção da cota mínima de 30% de candidaturas femininas
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Destinação proporcional de recursos do Fundo Eleitoral
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Reserva de cadeiras no Legislativo
A senadora Zenaide Maia tem defendido financiamento adequado para políticas públicas voltadas às mulheres.
Já Leila Barros reforça a necessidade de manter e ampliar instrumentos de incentivo à participação feminina.
Sub-representação ainda é desafio
Apesar dos avanços, o Brasil ocupa apenas a 133ª posição no ranking mundial de participação feminina no Parlamento, segundo dados da União Interparlamentar e da ONU Mulheres divulgados em 2025.
Hoje, as mulheres representam:
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18,7% da Câmara dos Deputados
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19,8% do Senado
Nas eleições de 2022, apenas quatro das 27 vagas em disputa no Senado foram conquistadas por mulheres.
Em 2025, a senadora Daniella Ribeiro tornou-se a primeira mulher escolhida como 1ª Secretária da Comissão Diretora do Senado um avanço simbólico na ocupação de cargos estratégicos.
Democracia com pluralidade efetiva
Especialistas avaliam que a institucionalização da Bancada Feminina do Senado representa um avanço democrático.
Mais do que aumentar números, a medida fortalece instrumentos de poder político, amplia capacidade de negociação e assegura influência real na definição de prioridades legislativas.
A bancada atua de forma suprapartidária, construindo consensos a partir da escuta, análise técnica e identificação de convergências — independentemente de disputas ideológicas.
Cinco anos de transformação institucional
Cinco anos após sua formalização, a Bancada Feminina do Senado consolidou-se como espaço estratégico de articulação política.
Entre os principais resultados estão:
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Participação garantida no Colégio de Líderes
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Criação de gabinete próprio
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Fortalecimento da agenda de enfrentamento à violência de gênero
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Avanço em políticas de valorização e inclusão
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Ampliação do protagonismo feminino no Parlamento
Apesar dos obstáculos estruturais e da sub-representação ainda persistente, o colegiado tornou-se referência de organização institucional e articulação suprapartidária.
A experiência demonstra que representação não é apenas presença numérica — é estrutura, organização e capacidade efetiva de influência.
Fonte: Agência Senado
