STF condena irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes
O STF condena irmãos Brazão a 76 anos e três meses de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O julgamento foi concluído nesta quarta-feira (25) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
As penas aplicadas aos cinco condenados variam de 9 a 76 anos de reclusão, todas em regime inicial fechado. A decisão foi unânime.
STF condena irmãos Brazão e demais réus por homicídio qualificado
Domingos Brazão e Francisco Brazão (Chiquinho Brazão) foram condenados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado. Ambos receberam pena de 76 anos e três meses de reclusão, além de 200 dias-multa.
O crime ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro, e teve grande repercussão nacional e internacional.
Também foram condenados:
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Ronald Paulo de Alves (ex-policial militar): 56 anos de reclusão
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Rivaldo Barbosa (delegado da Polícia Civil do RJ): 18 anos de reclusão e 360 dias-multa
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Robson Calixto Fonseca (ex-assessor do TCE-RJ): 9 anos de reclusão e 200 dias-multa
No caso de Rivaldo Barbosa, o colegiado reenquadrou a acusação de homicídio para obstrução à Justiça e corrupção passiva, por ausência de provas diretas de participação nos assassinatos.
Indenização e perda de cargos públicos
Além das penas de prisão, a Primeira Turma determinou o pagamento de R$ 7 milhões por danos morais às famílias das vítimas.
Como efeito da condenação, foi decretada a perda dos cargos públicos de Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo de Alves e Robson Calixto Fonseca.
Também houve a suspensão dos direitos políticos de todos os réus, válida desde a publicação da ata do julgamento até oito anos após o cumprimento das penas.
Votos dos ministros da Primeira Turma
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos acusados, mantendo a prisão preventiva para garantia da ordem pública até o trânsito em julgado.
Cristiano Zanin
O ministro Cristiano Zanin destacou que crimes com graves violações de direitos humanos não podem ficar impunes, sob risco de manutenção de estruturas criminosas infiltradas no Estado.
Segundo ele, o conjunto de provas revela “um quadro estarrecedor” de captura do poder público por uma rede criminosa complexa, com atuação nas esferas municipal e estadual.
Zanin afirmou que a organização controlava atividades econômicas, exploração imobiliária, serviços básicos e direcionamento de votos sob coerção armada, e que a família Brazão tinha interesse direto na eliminação política de Marielle Franco.
Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia ressaltou o caráter misógino do crime e afirmou que a Justiça não é capaz de apagar a dor das famílias.
Ela também mencionou a necessidade de responsabilização diante da soberba das organizações criminosas no Rio de Janeiro e alertou para os riscos da corrupção nas instituições públicas de segurança.
Flávio Dino
O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, abordou a importância das colaborações premiadas dos executores do crime, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, que, segundo ele, convergem entre si e são corroboradas por provas documentais e testemunhais.
Dino afirmou que o caso foi inicialmente mal conduzido e apontou atuação dolosa na investigação, referindo-se à conduta de Rivaldo Barbosa.
Impacto institucional do julgamento
O assassinato de Marielle Franco tornou-se um dos casos mais emblemáticos da história recente do Brasil, envolvendo questões como violência política, milícias e infiltração criminosa no Estado.
O julgamento foi deslocado para o STF em razão do foro por prerrogativa de função de um dos réus, situação que afastou o caso do Tribunal do Júri.
A decisão da Primeira Turma reforça a responsabilização penal em crimes de alta complexidade e sinaliza rigor institucional diante de ataques contra representantes eleitos e defensores de direitos humanos.
Consequências jurídicas
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Regime inicial fechado para todos os condenados
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Manutenção da prisão preventiva
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Suspensão dos direitos políticos
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Perda de cargos públicos
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Indenização milionária às famílias
O caso ainda pode ser objeto de recursos, mas a condenação marca uma etapa decisiva no processo judicial iniciado após o crime ocorrido em 2018.
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Fonte: STF
