Julgamento STF caso Marielle Franco começa na Primeira Turma
O julgamento STF caso Marielle Franco teve início na manhã desta terça-feira (24), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisa a Ação Penal (AP) 2434, que trata da acusação contra os investigados por planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco, de seu motorista Anderson Gomes e a tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
A sessão foi aberta pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, iniciou a leitura do relatório com a descrição dos fatos, o histórico processual e as alegações das partes.
O julgamento pode ser acompanhado ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
Quem são os réus no julgamento
O julgamento STF caso Marielle Franco envolve cinco réus:
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Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
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Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
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Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
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Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar;
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Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, ex-assessor do TCE.
Os quatro primeiros respondem por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Já Robson Calixto responde, juntamente com os irmãos Brazão, pelo crime de organização criminosa.
Dinâmica do julgamento no STF
Após a leitura do relatório pelo relator, o julgamento STF caso Marielle Franco entra na fase de sustentações orais.
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), terá uma hora para se manifestar, com possibilidade de prorrogação por mais 30 minutos.
Os advogados assistentes de acusação, indicados por Fernanda Chaves e pela família de Marielle Franco, poderão falar por 15 minutos cada. Em seguida, os advogados de defesa terão uma hora cada para suas manifestações.
Foram agendadas, até o momento, três sessões para análise do caso: duas nesta terça-feira (às 9h e às 14h) e uma na quarta-feira (25), a partir das 9h.
Ordem de votação dos ministros
Encerradas as sustentações orais, o relator será o primeiro a votar. Em seguida, os demais ministros da Primeira Turma votarão em ordem crescente de antiguidade no Tribunal.
Após Alexandre de Moraes, votarão:
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Cristiano Zanin
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Cármen Lúcia
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Por fim, o presidente da Turma, Flávio Dino
A decisão no julgamento STF caso Marielle Franco será tomada por maioria de votos. Em caso de condenação, o colegiado também definirá as penas a serem aplicadas.
Caso Marielle Franco
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, teve grande repercussão nacional e internacional. A vereadora era conhecida por sua atuação em defesa dos direitos humanos e pelo enfrentamento à violência policial.
O julgamento no STF representa uma das etapas finais do processo contra os acusados de planejar o crime, considerado um dos casos mais emblemáticos da história recente do país.
O desfecho do julgamento STF caso Marielle Franco poderá marcar um momento decisivo na responsabilização penal dos envolvidos.
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20/2/2026 – Entenda: STF inicia julgamento sobre caso Marielle Franco na próxima terça-feira (24)
18/6/2024 – Primeira Turma do STF torna réus acusados do caso Marielle Franco
Fonte: STF
