CPMI do INSS: presidente quer recorrer ao STF sobre Vorcaro
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após decisão do ministro André Mendonça que desobrigou o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, de comparecer à comissão nesta segunda-feira (23).
Segundo o senador, a decisão do STF interfere diretamente no andamento das investigações conduzidas pela CPMI do INSS STF Vorcaro, atrasando o cronograma previsto pela comissão parlamentar mista de inquérito.
Decisão do STF pode atrasar investigações
Em entrevista coletiva, Carlos Viana afirmou que a decisão “interfere e atrasa as investigações”. O parlamentar destacou que, caso o Supremo reveja o entendimento, Daniel Vorcaro poderá ser obrigado a comparecer presencialmente à comissão.
“Não é porque ele é banqueiro que receberá benefício”, declarou o senador ao comentar a decisão relacionada à CPMI do INSS STF Vorcaro.
Viana informou ainda que pretende solicitar uma reunião com o ministro André Mendonça para discutir os fundamentos da decisão.
Possibilidade de condução coercitiva
O presidente da comissão afirmou que, caso Vorcaro não compareça espontaneamente, poderá solicitar a condução coercitiva do empresário. Segundo ele, havia um acordo prévio para que o depoimento ocorresse em Brasília.
De acordo com Viana, o empresário viajaria em jato contratado por seus advogados, com escolta da Polícia Federal e da Polícia Legislativa do Senado.
O senador também rejeitou a proposta da defesa de realizar uma reunião fechada em São Paulo com parte dos integrantes da comissão. Ele argumenta que a oitiva precisa ocorrer oficialmente no âmbito da CPMI do INSS STF Vorcaro, garantindo transparência e legalidade ao processo.
Custos e críticas à proposta alternativa
Carlos Viana afirmou que também não concorda com a possibilidade de transporte do empresário em aeronave da Polícia Federal. Segundo ele, a medida poderia gerar custo estimado entre R$ 150 mil e R$ 200 mil aos cofres públicos.
“O empresário não terá privilégio na comissão. Vou defender que compareça presencialmente para prestar esclarecimentos”, declarou.
Próxima reunião pode ser decisiva
O senador informou que a reunião prevista para quinta-feira (26) será destinada à votação de requerimentos de convocação e de quebra de sigilo.
Segundo ele, essa pode ser a última oportunidade para deliberar sobre convocações e quebras de sigilo, caso não haja prorrogação da comissão. A CPMI do INSS STF Vorcaro entra em fase decisiva nos próximos dias.
“Já avançamos muito, mas todos os convocados precisam comparecer”, afirmou.
Prorrogação por mais 60 dias
O presidente da CPMI voltou a defender a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias. Ele afirmou que, se necessário, poderá recorrer novamente ao STF para garantir a continuidade da investigação.
“Temos as assinaturas necessárias e precedentes que permitem a prorrogação”, declarou.
A prorrogação é vista como essencial para aprofundar análises de documentos, oitivas e possíveis desdobramentos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master.
Investigação do Banco Master
Carlos Viana informou ainda que apoia a criação de uma nova CPMI específica para investigar o Banco Master e revelou que já assinou o pedido de criação.
Na semana passada, a Advocacia do Senado entregou à Polícia Federal dados obtidos na quebra de sigilo de Daniel Vorcaro. A comissão aguarda a devolução dos documentos, que ficarão sob responsabilidade da presidência da CPMI.
A investigação da CPMI do INSS STF Vorcaro deve seguir como um dos temas centrais no Congresso Nacional nas próximas semanas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
