Mendonça mantém sigilo do caso Master e amplia atuação da PF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Mendonça mantém sigilo do caso Master, mas autorizou a ampliação do acesso da Polícia Federal (PF) às provas reunidas nas investigações.
O despacho foi divulgado nesta quinta-feira (19) e marca uma mudança de postura em relação às decisões anteriores tomadas quando o ministro Dias Toffoli estava à frente das apurações.
Mendonça mantém sigilo do caso Master e amplia acesso da PF
Ao decidir que Mendonça mantém sigilo do caso Master, o relator também autorizou que a PF amplie o número de peritos e policiais com acesso aos conteúdos extraídos de celulares e outros dispositivos eletrônicos apreendidos.
Anteriormente, apenas quatro peritos estavam autorizados a analisar o material. Agora, a corporação poderá distribuir as demandas de perícia entre mais profissionais, seguindo o fluxo ordinário de trabalho.
Em ofício enviado ao ministro, a PF relatou dificuldades para concluir a análise de cerca de cem dispositivos eletrônicos com a limitação anterior. Segundo a corporação, um único perito levaria aproximadamente 20 semanas de dedicação exclusiva para concluir os exames de extração.
Mendonça mantém sigilo do caso Master com regras rígidas de confidencialidade
Mesmo após ampliar o acesso, Mendonça mantém sigilo do caso Master ao impor regras rígidas de confidencialidade. O ministro determinou que apenas autoridades policiais diretamente envolvidas nas investigações tenham acesso às informações.
Ele destacou que os dados não podem ser compartilhados sequer com superiores hierárquicos ou outras autoridades públicas.
“Apenas e tão somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise devem ter conhecimento das informações”, escreveu o ministro, reforçando o dever de sigilo profissional.
Mendonça mantém sigilo do caso Master e autoriza novas diligências
Outra medida relevante é que Mendonça mantém sigilo do caso Master, mas concede maior autonomia para a PF realizar diligências consideradas necessárias, incluindo oitivas de investigados e testemunhas nas dependências da corporação.
O ministro também autorizou o compartilhamento de informações com a Corregedoria-Geral da PF, desde que relacionadas a eventuais condutas de policiais federais que possam configurar infrações.
Além disso, permitiu que a Diretoria de Inteligência da PF tenha acesso aos dados quando houver necessidade funcional, mantendo sempre a obrigação de confidencialidade.
Impacto da decisão no andamento das investigações
Ao decidir que Mendonça mantém sigilo do caso Master, mas flexibiliza o acesso interno na PF, o ministro abre caminho para maior agilidade nas análises técnicas, especialmente no exame de mídias eletrônicas e arquivos extraídos de celulares.
O despacho também estabelece que qualquer nova investigação ou inquérito deve ser previamente solicitado ao relator, mantendo o controle judicial sobre os desdobramentos do caso.
A decisão será acompanhada de perto por autoridades e observadores do cenário jurídico, pois redefine o modelo de condução das apurações dentro do STF.
