Lula sanciona planos de carreiras do Legislativo com vetos a reajustes, aposentadorias e gratificações no Senado, Câmara e TCU.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quarta-feira (18) a decisão que marca um novo capítulo na estrutura funcional do Congresso. Lula sanciona planos de carreiras do Legislativo, mas com vetos importantes relacionados a reajustes, aposentadorias e gratificações.
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e impacta diretamente o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Lula sanciona planos de carreiras do Legislativo no Senado com restrições
No caso do Senado, Lula sanciona planos de carreiras do Legislativo limitando os reajustes previstos entre 2026 e 2029. Apenas o aumento programado para 2026 foi autorizado.
O Executivo argumentou que reajustes a partir de 2027 poderiam contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foram vetadas regras próprias para cálculo de aposentadorias, consideradas incompatíveis com a Emenda Constitucional 103.
Outro ponto barrado foi a criação de licença compensatória para servidores que acumulassem funções de alta responsabilidade.
Lula sanciona planos de carreiras do Legislativo na Câmara dos Deputados
Na Câmara, Lula sanciona planos de carreiras do Legislativo extinguindo a Gratificação de Representação e instituindo a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE).
Foram vetados dispositivos que tratavam do cálculo da gratificação para aposentados com paridade, além da proposta de licença compensatória. O governo justificou que as funções já possuem remuneração compatível com o nível de dedicação exigido.
Lula sanciona planos de carreiras do Legislativo e reestrutura o TCU
No TCU, Lula sanciona planos de carreiras do Legislativo promovendo mudanças estruturais importantes. A nova legislação exige nível superior para ingresso nos cargos e reorganiza as funções em Auditor Federal de Controle Externo e Técnico Federal de Controle Externo.
A progressão funcional passa a exigir curso de pós-graduação reconhecido pelo Ministério da Educação. No entanto, dispositivos ligados ao cálculo de gratificações para aposentadorias e à ampliação automática de despesas também foram vetados.
Impactos após Lula sanciona planos de carreiras do Legislativo
A decisão de Lula sanciona planos de carreiras do Legislativo demonstra preocupação com o equilíbrio fiscal e com a uniformidade das regras previdenciárias dos servidores federais.
Os vetos presidenciais ainda serão analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar as decisões.
Referência: Agência Senado
