Instituição oferece curso gratuito e cartilhas para auxiliar microempreendedores no uso da plataforma Contrata+Brasil
Microempreendedores individuais (MEIs) que desejam ampliar suas oportunidades de negócio e prestar serviços para órgãos públicos contam com o apoio do Sebrae. A instituição disponibiliza cursos, cartilhas e conteúdos exclusivos para orientar os empreendedores interessados em utilizar a plataforma Contrata+Brasil, ferramenta criada pelo governo federal para facilitar a contratação de serviços sem a necessidade de licitação formal.
Lançada em fevereiro de 2025, a plataforma Contrata+Brasil funciona como um comércio eletrônico público, conectando diretamente microempreendedores a órgãos da administração pública. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a economia local, reduzir a burocracia e tornar mais ágil a contratação de serviços de pequeno porte. Diferentemente dos processos licitatórios tradicionais, que costumam ser longos e complexos, o sistema permite negociações mais simples e rápidas.
Atualmente, a plataforma contempla 47 tipos de serviços voltados, principalmente, para manutenção e pequenos reparos. Entre eles estão pintura, alvenaria, carpintaria, elétrica e hidráulica. Segundo o coordenador nacional de compras públicas e acesso a crédito do programa Cidade Empreendedora, Hudson Costa, o alcance do Contrata+Brasil foi ampliado no fim de 2025, beneficiando ainda mais pequenos negócios.
Em novembro do ano passado, passou a ser permitida a aquisição de alimentos com recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), incluindo produtos da agricultura familiar. Nesse segmento, podem participar cooperativas, associações, agricultores familiares, supermercados e empresas fornecedoras de alimentos, o que amplia a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas.
Para ajudar os MEIs a se prepararem, o Sebrae oferece o curso gratuito “Contrata Mais Brasil na prática: guia para o MEI”, disponível no Portal Sebrae. O conteúdo ensina o funcionamento da plataforma, os requisitos para acesso e o passo a passo para cadastrar propostas nas oportunidades abertas. O curso conta ainda com certificado digital com verificação de autenticidade.
Além da capacitação, o Sebrae disponibiliza duas cartilhas complementares: uma com orientações resumidas sobre o uso da plataforma e outra voltada à precificação adequada dos serviços ofertados.
Em uma nova fase, o Contrata+Brasil passou a integrar o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), facilitando a contratação de serviços de manutenção por escolas públicas. Para 2026, está prevista a integração do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), permitindo compras destinadas à merenda escolar.
Atualmente, a plataforma reúne cerca de 1,2 mil órgãos públicos, mais de 7,8 mil profissionais cadastrados e já movimentou mais de R$ 13 milhões em pagamentos a fornecedores, impulsionando a economia local em diversas regiões do país.
Referência: SEBRAE/Nacional
