Recursos reforçam ações de prevenção e combate a emergências como gripe aviária e pragas agrícolas em todo o país
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) a lei que autoriza a liberação de R$ 83,5 milhões em crédito extraordinário para o fortalecimento das ações de defesa e sanidade agropecuária no Brasil. Os recursos serão destinados ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e têm como foco principal o enfrentamento de emergências sanitárias que afetam a produção animal e vegetal no país.
A Lei nº 15.347, de 2026, é resultado da Medida Provisória nº 1.312/2025, editada em setembro do ano passado, e foi promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, após aprovação definitiva pelo Senado Federal no último dia 3. Desde a edição da MP, os valores já estavam autorizados para execução, garantindo resposta rápida às situações emergenciais.
Entre as prioridades atendidas com o crédito extraordinário está o combate à gripe aviária, que motivou a decretação de estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional em 2025. Naquele ano, foram identificados focos da doença inicialmente em aviários comerciais no Rio Grande do Sul, com posterior registro em criações de subsistência nos estados de Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo, além do Distrito Federal. Segundo dados oficiais, o país contabilizou dez focos da doença ao longo de 2025.
Além da gripe aviária, os recursos também serão aplicados no enfrentamento de pragas que ameaçam culturas estratégicas da agricultura nacional, como a mosca-da-carambola, a monilíase do cacaueiro e a vassoura-de-bruxa da mandioca. O montante autorizado é quase o dobro do orçamento destinado em 2025 ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, responsável por coordenar ações de vigilância e resposta a emergências agrícolas e pecuárias.
Relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destacou que a medida é fundamental para proteger a produção agrícola da Região Norte, especialmente no Amapá, onde a praga da vassoura-de-bruxa tem causado prejuízos significativos à cultura da mandioca, impactando agricultores familiares e comunidades indígenas.
Durante a votação em Plenário, o senador Davi Alcolumbre ressaltou a importância da atuação da Embrapa no desenvolvimento de pesquisas e soluções para o controle sanitário, afirmando que o investimento fortalece o conhecimento técnico necessário para enfrentar as pragas. Já o senador Jayme Campos (União-MT) enfatizou que a sanidade agropecuária é pilar da segurança alimentar e da credibilidade do Brasil como potência agrícola global.
Fonte: Agência Senado
