Crescimento de casos de violência contra cães e gatos impulsiona projetos de lei que ampliam punições e fortalecem políticas de proteção animal no Congresso
O aumento expressivo dos casos de maus-tratos a cães e gatos em todo o país levou o Senado Federal a priorizar projetos de lei voltados ao endurecimento das punições para crimes contra animais. Com a apresentação de novas propostas e o avanço de matérias já em tramitação, o tema ganhou destaque na agenda legislativa em 2026. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que dará mais celeridade às iniciativas relacionadas à proteção animal, diante da gravidade do cenário.
Casos de extrema violência, como enforcamento, espancamento, mutilações e uso de armas contra animais domésticos, têm se tornado recorrentes e gerado forte repercussão social. Um dos episódios mais emblemáticos foi o do cão comunitário conhecido como Orelha, torturado na Praia Brava, em Florianópolis. Além disso, preocupa o crescimento da divulgação de maus-tratos nas redes sociais, promovida por grupos que incentivam a crueldade contra pets.
Os reflexos desse contexto já aparecem no Judiciário. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam um aumento significativo no número de processos baseados na Lei dos Crimes Ambientais. Em 2025, foram registrados 4.919 processos por maus-tratos a animais, contra 4.057 em 2024, o que representa um crescimento de aproximadamente 21%. Em comparação com 2020, o aumento chega a cerca de 1.900%, evidenciando uma escalada preocupante da violência.
Veterinário, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) defende mudanças na legislação para tornar as punições mais eficazes. Segundo ele, apesar de o crime já estar tipificado, as penas atuais são consideradas brandas e pouco dissuasórias. O parlamentar é autor do PL 2.950/2019, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). O texto em análise no Senado é um substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados, considerado mais abrangente.
Fagundes defende a consolidação das diversas propostas em tramitação por meio de emendas ao chamado “PL do Amar”, ampliando o alcance da Lei de Crimes Ambientais, especialmente nos casos de maus-tratos, abandono e crueldade extrema.
Outros senadores também apresentaram projetos neste ano. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) propôs o PL 147/2026, que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Detecção de Maus-Tratos a Animais. Já o senador Bruno Bonetti (PL-RJ) apresentou proposta para instituir um cadastro nacional de pessoas condenadas por crimes contra animais, com foco na redução da reincidência.
Na Comissão de Direitos Humanos, também avançou o PL 1.146/2023, que proíbe o uso e a comercialização de coleiras de choque e enforcadoras. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Fonte: Agência Senado
