Projeto prevê divulgação de canais de apoio a mulheres vítimas de violência em A Voz do Brasil, ampliando alcance da informação em todo o país.
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal retoma seus trabalhos legislativos em fevereiro com 24 projetos prontos para apreciação e votação. Entre as propostas em destaque está o Projeto de Lei (PL) 754/2023, que prevê a divulgação de canais de atendimento a mulheres vítimas de violência no programa A Voz do Brasil, um dos mais tradicionais noticiários do rádio brasileiro.
De autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o projeto assegura a reserva de um minuto do tempo destinado à Câmara dos Deputados no programa para a veiculação de informações sobre os serviços que integram a rede de enfrentamento e prevenção à violência contra a mulher. A iniciativa busca ampliar a divulgação dos canais de denúncia e apoio, especialmente diante dos altos índices de subnotificação desses crimes no país.
Segundo a parlamentar, A Voz do Brasil alcança aproximadamente 70 milhões de ouvintes em todo o território nacional, sendo um importante meio de comunicação, sobretudo em regiões onde o acesso à internet ainda é limitado. “O alcance do programa é inquestionável e pode contribuir de forma decisiva para reforçar a disseminação dos canais de denúncia”, defende a autora da proposta.
A relatoria do projeto na CCT está a cargo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que já havia acompanhado a tramitação da matéria na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Favorável à proposta, a senadora destacou o potencial impacto social da medida. Para ela, apesar da expansão das plataformas digitais, o rádio continua sendo o principal meio de informação para parcelas expressivas da população, especialmente pessoas de baixa renda e moradores de áreas rurais ou remotas.
Caso aprovado pela CCT, o projeto seguirá para análise e votação no Plenário do Senado.
Além desse tema, a comissão também deve analisar o PL 4.007/2021, que trata do fortalecimento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). O substitutivo apresentado pelo relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), propõe elevar de 5% para 6% do faturamento o percentual mínimo de investimento das empresas beneficiadas em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
A pauta inclui ainda 21 projetos de decreto legislativo que tratam da concessão ou renovação de outorgas para emissoras de rádio em diferentes estados, sendo a maioria voltada a rádios comunitárias.
Fonte: Agência Senado
