Documento pode ser emitido presencialmente ou pela internet de forma gratuita; prazo final para regularização segue antes das eleições.
O exercício do voto é uma das mais importantes manifestações de cidadania em uma democracia. Para participar das eleições e influenciar nos rumos do país, é necessário estar em dia com a Justiça Eleitoral e possuir o título de eleitor. O documento é gratuito e pode ser emitido tanto presencialmente quanto pela internet.
Nos cartórios eleitorais e nas centrais de atendimento ao eleitor, o procedimento segue tradicional, com coleta biométrica nos locais em que o serviço já foi retomado. A emissão digital tem sido, porém, uma alternativa confortável, especialmente para quem busca agilidade. A solicitação pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção “Tire seu título eleitoral”.
Para iniciar o requerimento on-line, a pessoa precisa apresentar alguns documentos. Entre eles, um documento oficial de identificação, comprovante de vínculo com o município (que pode ser residencial, profissional, familiar, afetivo ou comunitário), eventual comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral e, no caso de homens da classe dos conscritos, comprovante de quitação militar conforme a regulamentação vigente. O TSE também exige selfie segurando o documento de identificação próximo ao rosto, sem o uso de acessórios que dificultem a visualização.
Após o envio, o requerimento passa por análise. O acompanhamento pode ser feito no próprio Portal do TSE, por meio do protocolo gerado durante a solicitação. Caso seja necessária a coleta biométrica, o eleitor será notificado e deverá comparecer ao cartório para concluir a emissão.
Uma vez regularizado, o cidadão pode acessar a versão digital do título eleitoral pelo aplicativo e-Título, disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS. O app substitui o documento impresso e apresenta outras funcionalidades, como consulta ao local de votação, certidões e situação eleitoral.
É importante destacar que mesmo pessoas com direitos políticos suspensos, como no caso de condenações criminais, podem solicitar o título. No entanto, enquanto perdurar a suspensão, não será possível votar.
Com a aproximação do calendário eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral reforça a importância da regularização. O prazo final para alistamento, transferência e atualização dos dados se encerra no ano da eleição, antes do fechamento do cadastro. Quem deixa para última hora corre o risco de não participar do pleito.
Fonte: TSE/JUS/BR
