Vital do Rêgo afirma que tribunal não pode abrir mão de prerrogativas e reage a críticas sobre atuação do TCU diante do Banco Central
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, saiu publicamente em defesa do relator Jhonatan de Jesus no chamado caso Master, em meio a uma crescente controvérsia envolvendo a atuação do tribunal e a autonomia do Banco Central do Brasil (BC). A manifestação ocorreu em um grupo de WhatsApp que reúne ministros da Corte de Contas e foi obtida por jornalistas, ganhando repercussão política e institucional.
Na mensagem, Vital do Rêgo afirmou que o TCU “não pode se alienar de suas prerrogativas” e que a atuação do relator está dentro dos limites legais. Segundo ele, “nada de incomum está sendo feito” no processo que apura a liquidação extrajudicial do Banco Master, determinada pelo Banco Central em novembro de 2025. O presidente do TCU destacou ainda que nenhuma instituição pública, mesmo quando atua como órgão regulador, pode ficar imune ao controle externo exercido pelo tribunal.
Sem citar diretamente o Banco Central, Vital alertou que abrir mão dessas atribuições poderia enfraquecer o TCU e deixá-lo vulnerável a pressões externas. Para o ministro, o aprofundamento das investigações determinado pelo relator encontra respaldo legal e, no momento oportuno, os resultados serão submetidos ao julgamento do plenário da Corte, instância soberana para decidir os encaminhamentos do caso.
A defesa de Jhonatan de Jesus ocorre em meio a críticas de entidades da sociedade civil organizada, que veem a atuação do TCU como uma possível interferência nas competências do Banco Central. Organizações como a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) divulgaram nota conjunta expressando preocupação com iniciativas que, segundo elas, sinalizam ingerência externa nas atribuições técnicas e regulatórias da autoridade monetária.
Na mesma linha, a Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil (ANBCB) avaliou que o caso Master expôs uma “inflexão institucional preocupante”, ao colocar o BC em uma posição ambígua, quase como alvo de suspeição. Para a entidade, tratar o regulador como foco indireto de apurações fragiliza a supervisão bancária e pode afetar a confiança na estabilidade do sistema financeiro nacional.
As manifestações ocorreram após despacho do relator do TCU que determinou uma inspeção no Banco Central para analisar os documentos que embasaram a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master. O processo tramita sob sigilo, e o ministro indicou, no despacho, que não descarta a possibilidade de reversão da medida adotada pelo BC, o que ampliou ainda mais o debate institucional.
Redação
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