Empresas avaliam deixar a Moratória da Soja após nova lei de Mato Grosso que retira benefícios fiscais; acordo é considerado fundamental para conter o desmatamento na Amazônia
Algumas das maiores empresas de comercialização de soja do mundo estão se preparando para abandonar a Moratória da Soja na Amazônia, acordo ambiental em vigor desde 2006 que restringe a compra do grão produzido em áreas desmatadas após julho de 2008. A decisão seria motivada por uma nova lei do estado de Mato Grosso, que retira incentivos fiscais de companhias que aderem a pactos ambientais mais rigorosos do que a legislação federal.
Segundo fontes com conhecimento direto das negociações, a maioria das empresas deve optar por preservar os benefícios fiscais, o que, na prática, levaria ao esvaziamento do acordo firmado entre o governo federal, tradings e organizações ambientais há quase duas décadas.
“Se os incentivos forem retirados, muitas empresas deixarão a moratória por razões econômicas”, afirmou André Lima, secretário do Ministério do Meio Ambiente responsável pela política de combate ao desmatamento. De acordo com ele, até o momento não houve comunicação oficial das empresas ao governo federal.
Pressão econômica e impacto ambiental
A Moratória da Soja é considerada uma das principais ferramentas de contenção do desmatamento na Amazônia brasileira. Pesquisadores estimam que, sem o acordo, uma área de floresta equivalente ao tamanho da Irlanda teria sido convertida em lavouras de soja no Brasil, seguindo padrões observados em países vizinhos, como a Bolívia.
Entre as empresas signatárias estão ADM, Bunge, Cargill, Cofco e Amaggi, todas com operações no Mato Grosso. Procuradas, as companhias não comentaram o assunto. A Cargill encaminhou questionamentos à Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que também não respondeu.
O estado de Mato Grosso é o maior produtor de soja do país e colheu cerca de 51 milhões de toneladas em 2025, superando a produção total da Argentina. A partir de janeiro, empresas que permanecerem no acordo ambiental deixarão de receber incentivos fiscais estaduais.
Um relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) aponta que, entre 2019 e 2024, tradings de grãos receberam cerca de R$ 4,7 bilhões em benefícios fiscais. ADM e Bunge teriam sido as maiores beneficiárias, com aproximadamente R$ 1,5 bilhão cada, segundo o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.
Críticas e reação ambientalista
Produtores rurais e entidades do agronegócio defendem que a moratória restringe o mercado e prejudica o desenvolvimento econômico do estado. Já organizações ambientais alertam para o risco de retrocesso.
“As empresas podem manter compromissos de desmatamento zero. O abandono da moratória cria um precedente perigoso em meio à emergência climática”, afirmou Cristiane Mazzetti, coordenadora do Greenpeace responsável pelo monitoramento do acordo.
Ambientalistas também temem que o fim da moratória incentive o desmonte de outras proteções ambientais, incluindo dispositivos do Código Florestal que obrigam produtores a preservar até 80% da vegetação nativa em propriedades localizadas na Amazônia.
Disputa jurídica e cenário político
O governo federal contestou judicialmente a lei do Mato Grosso, mas a norma segue em vigor. O Supremo Tribunal Federal suspendeu temporariamente investigações antitruste relacionadas à moratória, mas permitiu a aplicação da legislação estadual até decisão definitiva.
Paralelamente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga se o acordo viola regras de concorrência. Desde janeiro, o órgão determinou que as tradings deixem de compartilhar informações comerciais relacionadas à compra e venda de soja no âmbito do pacto.
O tema ganhou dimensão internacional e tem sido citado por grupos agrícolas europeus contrários ao acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, sob o argumento de que o agronegócio brasileiro ameaça ecossistemas sensíveis.
Apesar do discurso de “transformação ecológica” adotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo enfrenta resistência interna de um Congresso com forte influência do lobby rural, que tem avançado sobre regras de licenciamento ambiental e proteção de terras indígenas.
Especialistas avaliam que o desfecho da Moratória da Soja poderá redefinir o futuro das políticas ambientais no maior produtor mundial do grão e servir de parâmetro para outros setores, como celulose e frigoríficos, também pressionados por legislações estaduais semelhantes.
Redação
Referência: https://www.reuters.com
