Relatora do STJ vota por prisão, multa e perda do cargo do governador do Acre; pedido de vista suspende decisão final
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento da Ação Penal 1.076, que apura graves acusações contra o governador do Acre, Gladson Cameli. Na sessão desta quarta-feira (17), a relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi, apresentou voto pela condenação do chefe do Executivo estadual a 25 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha, revisor da ação.
No voto, a relatora defendeu ainda a aplicação de multa, o pagamento de indenização ao Estado do Acre no valor de R$ 11,7 milhões e a perda do mandato de governador. Segundo a magistrada, as provas reunidas no processo indicam que Gladson Cameli teria liderado uma organização criminosa estruturada para o desvio sistemático de recursos públicos, com atuação contínua desde 2019.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, o esquema envolveria núcleos políticos, familiares e empresariais, responsáveis por fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Inicialmente, os prejuízos ao erário foram estimados em mais de R$ 11 milhões, mas análises técnicas da Controladoria-Geral da União apontaram que os danos podem ultrapassar R$ 16 milhões.
Um dos principais pontos do processo é a contratação da empresa Murano Construções Ltda. para obras de infraestrutura, que teria recebido cerca de R$ 18 milhões do governo estadual. As irregularidades foram investigadas no âmbito da Operação Ptolomeu, que apura um esquema mais amplo de desvios de recursos públicos no estado.
A ministra Nancy Andrighi destacou que o núcleo familiar teria papel relevante no funcionamento da organização criminosa, citando a atuação do irmão do governador na estrutura empresarial utilizada para a execução dos contratos. Para a relatora, houve direcionamento de licitações e ampliação de contratos superfaturados, com o objetivo de beneficiar empresas ligadas ao grupo.
Em relação à lavagem de dinheiro, o voto aponta que valores de origem ilícita teriam sido usados para custear um imóvel de alto padrão em São Paulo e um veículo de luxo. A defesa de Gladson Cameli nega as acusações, sustenta a inexistência de provas diretas e afirma que não houve interferência do governador na execução dos contratos administrativos.
O julgamento será retomado após a devolução do processo pelo ministro que pediu vista, quando os demais integrantes da Corte Especial do STJ irão se manifestar.
Redação: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Inicio
