Deputada do PL deixa mandato após condenação no STF; Adilson Barroso é convocado e passa a ocupar a cadeira como titular em São Paulo
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou oficialmente, neste domingo (14), a renúncia ao mandato à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A decisão ocorre poucos dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a perda de seu mandato em razão de condenação criminal. Com a renúncia formalizada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), que passa a assumir a vaga como titular.
Adilson Barroso já havia exercido o mandato em outras três ocasiões ao longo da atual legislatura, sempre na condição de suplente. Desta vez, porém, ele assume de forma definitiva a cadeira deixada por Zambelli, representando o estado de São Paulo na Câmara dos Deputados.
A renúncia ocorre em um contexto de forte repercussão política e jurídica. Na última quinta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a decretação da perda do mandato parlamentar de Zambelli e a imediata convocação do suplente. A medida foi adotada após o Plenário da Câmara não alcançar número suficiente de votos para deliberar sobre o afastamento no dia anterior, o que abriu espaço para a execução da decisão judicial.
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão, após ser considerada culpada de ordenar a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a decisão, o objetivo da ação criminosa foi inserir documentos falsos no sistema do órgão. Como a pena imposta ultrapassa o limite legal de faltas permitido para parlamentares, a condenação também incluiu a perda do mandato eletivo.
Atualmente, Zambelli encontra-se presa na Itália e aguarda a análise do pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro. O caso segue em tramitação na Justiça italiana e ainda não há previsão para a conclusão do processo. Enquanto isso, a renúncia formal ao cargo encerra sua atuação parlamentar no Brasil e viabiliza a posse definitiva do suplente.
A mudança reforça os efeitos políticos de decisões judiciais sobre mandatos eletivos e recoloca Adilson Barroso no cenário legislativo federal, agora como deputado titular, em um momento de intensa movimentação no Congresso Nacional.
Redação
Referencia: https://www.camara.leg.br/noticias/
